Câmara inicia discussão sobre projeto de exploração de minerais críticos
Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A Câmara dos Deputados iniciou a análise do projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Esta proposta visa a criação de um comitê responsável por identificar os minerais críticos e estratégicos do Brasil.
Além disso, o projeto prevê incentivos governamentais e a prioridade no licenciamento de projetos relacionados ao setor mineral. Essa iniciativa busca fortalecer a indústria mineral do país e assegurar um ambiente mais favorável para investimentos.
O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que atuará como um órgão de assessoramento presidencial. Sua função será formular políticas e diretrizes que promovam o desenvolvimento do setor mineral no Brasil.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, apresentou um substitutivo que inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Este fundo contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinado a garantir a viabilidade de empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos.
Os recursos do fundo serão direcionados apenas a projetos considerados prioritários, uma atribuição que ficará a cargo do CMCE, que também é instituído pelo projeto.
O texto propõe restrições à exportação de minerais brutos sem processamento e estabelece um sistema de incentivos fiscais progressivos. Isso significa que, quanto mais uma empresa avança nas etapas de beneficiamento no Brasil, maiores serão os benefícios fiscais recebidos.
De acordo com o relator, a indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento econômico. A aprovação da nova política deverá resultar em melhorias em indicadores como a produção industrial, a renda per capita e a participação da mineração na economia nacional.
As terras raras, um grupo de 17 elementos químicos, são essenciais para diversas tecnologias modernas, incluindo turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa, mas sua extração é desafiadora devido à sua dispersão na natureza.
O Brasil possui uma reserva estimada em 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China, que possui cerca de 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, revelando um potencial significativo ainda inexplorado.
