Alcolumbre promulga PL da Dosimetria e avança para a transformação em lei
Senado promulga lei que facilita a progressão de regime para condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
O presidente do Senado anunciou a promulgação do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera as penas para aqueles envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A norma será divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
A responsabilidade pela promulgação recaiu sobre o Senado, uma vez que o presidente Lula não cumpriu o prazo de 48 horas para se manifestar após a derrubada do veto. A comunicação oficial foi enviada ao Planalto na noite de segunda-feira.
A nova legislação entrará em vigor imediatamente após sua publicação. A partir desse momento, os advogados dos réus poderão solicitar a revisão das penas junto ao Judiciário, sendo necessário que cada caso seja analisado individualmente.
Aprovado em dezembro de 2025, o PL da Dosimetria modifica a forma como o Supremo Tribunal Federal calcula as penas para crimes contra as instituições democráticas. Com a nova regra, quando os crimes forem considerados parte de um mesmo contexto, apenas a pena do delito mais grave será aplicada, o que pode resultar em condenações menores.
Além disso, a lei prevê a possibilidade de redução das penas para aqueles que participaram de atos em multidão. A punição pode ser diminuída em até dois terços, desde que não haja evidências de liderança ou organização. A aplicação dessa redução dependerá de uma avaliação judicial específica.
A proposta também modifica as regras de progressão de regime, permitindo que os presos avancem mais rapidamente para condições menos severas. O texto estabelece um novo patamar de cumprimento de pena para os delitos mencionados, o que pode acelerar a transição do regime fechado para o semiaberto na maioria dos casos.
Entre os possíveis beneficiários dessa nova norma estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus relacionados à ação penal do golpe. A proposta, que havia sido vetada pelo presidente Lula em janeiro, teve seu veto derrubado pelo Congresso Nacional em uma sessão conjunta no final de março.
