Alcolumbre promulga lei que favorece condenados pelos eventos de 8 de janeiro
Presidente do Congresso promulga a Lei da Dosimetria, que altera penas para crimes contra a democracia.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou a promulgação da Lei da Dosimetria, com publicação prevista em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Presidente do Senado promulgar a lei caso o Presidente da República não o faça dentro do prazo de 48 horas, conforme comunicado do senador Alcolumbre.
A nova legislação modifica as penas para aqueles condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, especificamente em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Naquela data, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, clamando por um golpe militar e pela destituição do presidente eleito.
O projeto de lei havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a redução das penas para crimes contra a democracia não atende ao interesse público. Entretanto, o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou aproximadamente 1,4 mil indivíduos por crimes relacionados aos atos golpistas, resultando em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.
Um levantamento do STF revela que a maior parte dos condenados, totalizando 404, recebeu penas de um ano de prisão, representando 28% do total. Além disso, foram registradas 213 condenações com penas de 14 anos, correspondendo a 15,19% do total.
A pena mais severa foi imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para que os condenados possam usufruir da redução das penas, eles devem solicitar um recalculo no Supremo Tribunal Federal.
Entenda
A Lei da Dosimetria estabelece que crimes de tentativa de golpe de Estado e de desestabilização do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais severa, ao invés da soma das penas individuais.
O objetivo principal da legislação é reformular o cálculo das penas, ajustando tanto a pena mínima quanto a máxima para cada tipo penal, além de modificar a metodologia geral de cálculo das penas.
Essas alterações podem beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos oficiais militares envolvidos na administração da segurança nacional.
