Comissão da Câmara aprova exame criminológico para progressão de pena
Comissão aprova projeto que condiciona progressão prisional a exame criminológico.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa condicionar a progressão de regime prisional à comprovação da redução da periculosidade do detento por meio de exame criminológico.
A proposta, de autoria de um deputado de São Paulo, altera a Lei de Execução Penal, enfatizando a importância do exame criminológico nas decisões sobre mudanças de regime. O parlamentar destacou que esse instrumento, anteriormente tratado de forma superficial, passava a ser analisado apenas com base no tempo de pena cumprido.
O texto aprovado estabelece que o preso não poderá avançar para um regime mais brando caso o laudo técnico indique que ele ainda representa um risco à sociedade ou tenha alta probabilidade de reincidência criminal. Nesses casos, a situação do detento deverá ser reavaliada periodicamente por meio de novos exames.
O relator do projeto defendeu a proposta, argumentando que ela fortalece critérios técnicos na execução penal e combate o automatismo na progressão de regime, que frequentemente ignora o risco que o apenado pode representar ao retornar à sociedade.
Ele enfatizou que a medida devolve a centralidade do exame criminológico ao sistema prisional, afastando a lógica que se baseia apenas no cumprimento do tempo de pena.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
