Comissão aprova proposta para fortalecer a proteção de ciclistas no trânsito

CCJ aprova projeto que regulamenta convivência entre veículos e ciclistas nas vias urbanas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é regulamentar a convivência entre carros, bicicletas e pedestres nas vias urbanas e rodovias, estabelecendo novas regras de circulação e endurecendo as punições para condutas consideradas perigosas no trânsito.

O projeto aprovado é um substitutivo que modifica dispositivos do CTB, da Política Nacional de Mobilidade Urbana e do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele traz inovações importantes para a segurança e a convivência pacífica entre os diferentes modos de transporte nas cidades.

Entre as principais mudanças, destaca-se a proibição de ultrapassar ciclistas nas proximidades de esquinas e cruzamentos, além de manobras que possam bloquear a passagem deles. Essas ações serão classificadas como infrações graves, sujeitas a multas, enfatizando a necessidade de respeito e cuidado por parte dos motoristas.

Além disso, o projeto estabelece que motoristas devem reduzir a velocidade em locais compartilhados e proíbe o uso de farol alto que possa prejudicar a visão de ciclistas e pedestres. Essa medida visa aumentar a segurança dos usuários mais vulneráveis nas vias.

Outras inovações incluem a duplicação das multas em trechos de obras sinalizadas e a imposição de um limite de velocidade de 20 km/h em estacionamentos. Para os ciclistas, o projeto cria obrigações de sinalização em cruzamentos e mudanças de direção, além de determinar que, na ausência de ciclovias, as bicicletas devem circular próximas ao bordo da pista, respeitando a preferência sobre os veículos automotores.

O projeto também regulamenta as bicicletas elétricas, definindo-as como ciclos de duas rodas com motor elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h. Além disso, aborda a circulação de equipamentos como skates, patinetes e segways em calçadas, estipulando que o deslocamento deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança dos pedestres.

No que diz respeito à mobilidade urbana, o substitutivo determina que empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida incluam ciclovias ou ciclofaixas em sua infraestrutura básica, exceto em locais onde o terreno inviabilize o uso de bicicletas. Essa medida visa integrar o uso da bicicleta no planejamento urbano.

O texto ainda amplia diretrizes de acessibilidade e prioriza os deslocamentos de pedestres e ciclistas nos planos de mobilidade urbana, reforçando a importância de um transporte mais sustentável e inclusivo.

Na justificativa do projeto, o autor ressalta que a proposta busca incentivar o uso da bicicleta como uma alternativa viável de mobilidade urbana, contribuindo para a redução dos impactos ambientais causados pelo transporte individual motorizado. O conceito de “acalmia de trânsito” também é abordado, com medidas que visam reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança dos usuários mais vulneráveis.

Agora, o projeto segue para análise do Senado, onde sua implementação poderá trazer mudanças significativas para a mobilidade nas cidades brasileiras.