Oposição inicia coleta de assinaturas para PEC que anistia presos do 8 de Janeiro
PL inicia coleta de assinaturas para PEC de anistia aos presos do 8 de janeiro.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), deu início, nesta segunda-feira, 11, à coleta de assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa anistiar os presos do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, a proposta conta com 35 assinaturas, sendo necessário um total de 171 para que seja protocolada. A oposição se mobiliza para atingir o número mínimo em um prazo de duas semanas.
A iniciativa surge como uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a corte analise a medida que poderia beneficiar Bolsonaro. Essa suspensão gerou um clima de insatisfação entre os parlamentares da base aliada ao ex-presidente.
Segundo Sóstenes, a decisão de Moraes evidencia a resistência de parte do sistema judiciário em aceitar medidas que promovam justiça e proporcionalidade para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Ele afirmou que a resposta a essa situação será dada dentro dos limites constitucionais.
A proposta de anistia abrange todos que “participaram, direta ou indiretamente, dos eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023” e que foram condenados por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.
Jair Bolsonaro enfrenta condenações pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, totalizando uma pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
O líder do PL classificou a decisão de Moraes como uma afronta à soberania do Congresso Nacional, argumentando que o STF está impedindo a aplicação de uma norma que foi aprovada pela ampla maioria dos congressistas.
A lei, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, tem como objetivo reduzir as penas para aqueles condenados por atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, facilitando também a progressão de regime para crimes contra o estado democrático de direito.
Entretanto, a tramitação de uma PEC pode levar tempo, uma vez que propostas desse tipo costumam ser mais lentas para serem votadas. Em legislações anteriores, o governo já atuou para que PECs consideradas incômodas não avançassem, como foi o caso da PEC das Drogas, que visava classificar como crime a posse de entorpecentes, independentemente da quantidade.
