Grave erro político, jurídico e sanitário da OMS
A exclusão de Taiwan da OMS compromete a saúde global e a colaboração internacional.
Num cenário onde vírus se espalham rapidamente e a saúde pública enfrenta desafios sem precedentes, a ausência de Taiwan na Organização Mundial da Saúde (OMS) e na Assembleia Mundial da Saúde representa um sério obstáculo ao fortalecimento do sistema multilateral de saúde. Essa exclusão não apenas é um erro político, mas também um equívoco jurídico e sanitário que pode custar vidas.
Em uma recente declaração do ministro da Saúde e Bem-Estar de Taiwan, Chung-Liang Shih, apresentada na Assembleia Mundial da Saúde de 2026, um apelo claro foi feito: a transformação digital na saúde é essencial diante do envelhecimento populacional e da escassez de profissionais. Taiwan possui inovações tecnológicas significativas que podem contribuir para a saúde pública mundial.
Atualmente, agentes infecciosos atravessam fronteiras em questão de horas, enquanto os sistemas de saúde operam sob pressão extrema. A colaboração técnica é crucial, e excluir Taiwan dos fóruns internacionais de saúde resulta em perda de eficiência, informações vitais e capacidade de resposta a emergências.
Do ponto de vista do Direito Internacional, a OMS afirma que o mais alto padrão de saúde é um direito fundamental. O Pacto Global sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais enfatiza a necessidade de promover este direito por meio de cooperação internacional. Os Regulamentos Sanitários Internacionais de 2005 foram estabelecidos para garantir uma comunicação rápida e eficaz, além de vigilância epidemiológica e coordenação técnica entre países.
A exclusão de Taiwan da OMS ilustra o conflito entre interesses políticos e a urgência de uma coordenação internacional eficaz na saúde pública. Taiwan já demonstrou sua capacidade de resposta ágil e eficiente, integrando prontuários eletrônicos, telemedicina, prescrições online e plataformas de risco que utilizam Inteligência Artificial (IA). Este sistema não apenas moderniza a administração, mas também salva vidas ao otimizar o uso de recursos.
A argumentação jurídica também refuta a utilização política de normas internacionais para justificar a exclusão de Taiwan. A Resolução 2.758 da Assembleia Geral da ONU aborda a representação da China, mas não elimina a necessidade de Taiwan participar tecnicamente em questões de saúde. Além disso, o regulamento 25.1 da Assembleia Mundial da Saúde não permite que um órgão técnico se torne um instrumento de bloqueio político.
A realidade é clara: a saúde global não pode ser subordinada a interesses geopolíticos. Para que o sistema internacional seja verdadeiramente universal, é necessário incluir aqueles que têm a capacidade de contribuir efetivamente. Taiwan já provou que possui as credenciais necessárias para colaborar, inovar e gerar resultados concretos. O que falta é um compromisso real do multilateralismo em cumprir sua missão de proteger a saúde da população global.
