Câmara aborda proteção infantil, transparência e fertilizantes durante a semana
Câmara dos Deputados prioriza votações sobre agronegócio e segurança digital esta semana.
A Câmara dos Deputados está com uma agenda repleta de votações focadas em temas cruciais como o agronegócio, segurança digital, transparência pública e meio ambiente. Entre os dias 18 e 22 de maio, os parlamentares discutirão propostas significativas que visam aprimorar a legislação e a proteção em diversas áreas.
Um dos principais projetos em pauta é o que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Esta iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção nacional de fertilizantes, além de promover alterações nas regras tributárias e de financiamento do setor, que é vital para a agricultura brasileira.
Os deputados também deverão avaliar um projeto que visa modernizar os marcos legais do seguro rural. Essa proposta busca atualizar as leis relacionadas à política agrícola e ao financiamento do setor agropecuário, proporcionando maior segurança e apoio aos produtores rurais.
Na questão da segurança digital, um projeto que endurece as punições para crimes de pornografia infantil, especialmente aqueles cometidos com o uso de inteligência artificial e ferramentas de ocultação de IP, será discutido. Essa medida propõe alterações significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente e em outras legislações penais, visando uma proteção mais robusta às crianças.
Em relação à transparência pública, um projeto que proíbe a imposição de sigilo sobre os gastos da administração pública federal também está na pauta. Essa proposta pretende modificar a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa, promovendo maior clareza e responsabilidade nos gastos públicos.
Adicionalmente, a Câmara discutirá um projeto que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e cria uma Área de Proteção Ambiental na região, reforçando o compromisso com a preservação ambiental.
Além das votações, a Câmara dos Deputados realizará sessões solenes em homenagem aos 80 anos da independência da Jordânia, ao Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças, e aos 400 anos das Missões Jesuíticas-Guarani, celebrando marcos importantes da história e da cultura.
