Justiça Eleitoral confirma eleição suplementar para governo de Roraima em 21 de junho
Justiça Eleitoral confirma eleição suplementar em Roraima para junho.
A Justiça Eleitoral de Roraima decidiu manter a realização da eleição suplementar para o governo do Estado, agendada para o dia 21 de junho. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) reafirmou sua resolução que regulamenta o pleito e estabelece o calendário eleitoral necessário para a votação.
A decisão do TRE-RR rejeitou um mandado de segurança apresentado por partidos políticos que buscavam suspender o calendário eleitoral. Esse mandado havia conseguido uma liminar que impedia a realização do pleito por até dez dias, concedida em 5 de maio. As legendas questionavam o prazo de 24 horas para que candidatos que ocupam cargos públicos se desincompatibilizassem após as convenções partidárias.
O mandado de segurança foi impetrado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, e contou com o apoio de outras siglas como MDB, Progressistas, União Brasil, PDT e Agir. No entanto, a maioria dos desembargadores decidiu não validar a liminar, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumentou que as eleições suplementares possuem um caráter excepcional, permitindo a flexibilização dos prazos tradicionais da legislação eleitoral.
Com a confirmação do calendário eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TRE-RR iniciaram a operação logística necessária para garantir a votação. O TSE destacou que a execução do calendário eleitoral exigirá uma operação complexa, especialmente para superar os desafios impostos pelo isolamento geográfico e pelas condições climáticas adversas da região.
Para facilitar o transporte de urnas e equipes, as Forças Armadas fornecerão apoio aéreo, uma vez que o acesso à região está dificultado devido ao período de chuvas intensas em Roraima.
A convocação da eleição suplementar ocorreu após o TSE cassar o mandato do governador Edilson Damião, do União Brasil, e declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Justiça Eleitoral identificou o uso irregular da máquina pública em programas sociais e repasses a municípios durante a campanha eleitoral.
Os candidatos eleitos na suplementar ocuparão a chefia do Executivo até o dia 6 de janeiro, quando os novos eleitos para o próximo mandato de quatro anos, nas eleições gerais de outubro, tomarão posse.
