Líderes da Câmara solicitam a retirada de emenda que flexibiliza a PEC 6×1
Líderes partidários solicitam retirada de emenda na PEC do fim da escala 6×1
Os líderes de sete partidos na Câmara dos Deputados formalizaram um requerimento ao presidente da Casa, solicitando a exclusão de uma emenda da PEC que propõe o fim da escala 6×1. Essa emenda, segundo eles, flexibiliza os efeitos da proposta original.
A emenda, de autoria de um parlamentar, visa adaptar a redução da jornada de trabalho às especificidades setoriais e regionais do Brasil. No entanto, os líderes expressaram preocupação com a falta de clareza sobre os impactos que essa mudança poderia trazer, o que poderia dificultar o debate em torno da proposta.
A proposta em questão estabelece que a redução da jornada de trabalho deve ser regulamentada por meio de lei complementar, mantendo o teto atual de 44 horas semanais para categorias essenciais. Além disso, a emenda sugere a definição de prazos de transição, compensações fiscais e critérios para alinhar a redução da jornada ao crescimento econômico.
Outro aspecto controverso da emenda permite que setores que adotarem a nova jornada de 40 horas possam aumentar em até 30% as horas extras remuneradas. Essa possibilidade gerou reações adversas entre parlamentares alinhados ao governo, que manifestaram sua insatisfação nas redes sociais, temendo a manutenção de jornadas de trabalho de até 52 horas semanais.
Em resposta às incertezas sobre os efeitos da emenda, os líderes partidários pediram sua retirada para evitar distorções que possam comprometer a clareza do debate e a compreensão da proposta. Os partidos que assinaram o requerimento somam 272 deputados, um número próximo dos 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional.
O governo também se manifestou contra a emenda. Durante as audiências públicas na comissão especial que analisa a PEC, representantes do Executivo afirmaram que não apoiam a criação de prazos de transição para a redução da jornada de trabalho, nem a concessão de compensações fiscais aos setores que possam ser afetados.
