Justiça italiana decide nesta sexta-feira sobre recurso contra extradição de Carla Zambelli ao Brasil

Justiça italiana analisa pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli

A Corte Suprema de Cassação da Itália julga nesta sexta-feira, 22, o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitado pelo Brasil. A audiência está programada para ocorrer na manhã de hoje, na seção penal da corte em Roma, com a expectativa de que a decisão seja divulgada até o início da noite.

A análise do recurso da defesa de Zambelli busca contestar a autorização da extradição concedida pela Corte de Apelação de Roma. Nesta instância, os juízes já haviam rejeitado, em duas ocasiões, os argumentos apresentados pela defesa, que se opõe à entrega da ex-deputada para que ela cumpra pena por duas condenações no Brasil.

A defesa alega que Zambelli é alvo de perseguição política no Brasil, argumentando que os julgamentos realizados no Supremo Tribunal Federal (STF) não foram justos e que as condições nas prisões brasileiras representam um risco à sua integridade.

Atualmente, Zambelli encontra-se presa há quase dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. Ela deixou o Brasil em junho do ano passado, ficou foragida por quase dois meses na Itália e foi detida no final de julho. Sua presença na audiência de hoje não está prevista.

Se a Corte de Cassação decidir pela extradição, o caso será encaminhado ao governo italiano para a decisão final. O ministro da Justiça, Carlo Nordio, terá um prazo de até 45 dias para se manifestar. Nordio é membro do partido Irmãos de Itália, fundado pela atual primeira-ministra Giorgia Meloni.

Caso o ministro mantenha a decisão do tribunal, Zambelli poderá ser enviada ao Brasil cerca de 20 dias depois, embora a defesa ainda possa recorrer ao Tribunal Administrativo Regional, solicitando uma suspensão da extradição até que o caso seja analisado.

Alternativamente, a audiência de hoje pode resultar na negativa da extradição ou na determinação de que o processo retorne à Corte de Apelação para uma nova análise.

De acordo com o advogado Alexandro Tirelli, especialista em extradições entre Brasil e Itália, a probabilidade é que a corte acate o pedido de extradição. Ele ressalta que a decisão da Cassação deve ser fundamentada nos atos apresentados na Corte de Apelação.

A Corte de Apelação já havia afirmado que o pedido do Brasil atende a todas as condições estabelecidas no tratado de extradição entre os dois países, bem como nas normas do código de processo penal italiano.

Carla Zambelli enfrenta duas penas a cumprir no Brasil: dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Adicionalmente, ela foi condenada a cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionado a um incidente em que apontou uma arma para um homem em São Paulo, em 2022.

Se extraditada, Zambelli será encaminhada para a Colmeia, um presídio de segurança média no Distrito Federal. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo brasileiro tome as providências necessárias para efetivar a extradição, mesmo antes da conclusão do processo na Itália.

Em 2022, Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada em São Paulo, com 946 mil votos, destacando-se como uma figura proeminente do bolsonarismo. Após ter seu mandato poupado de cassação pelo plenário da Câmara, uma decisão posteriormente revertida pelo STF, ela renunciou ao cargo em dezembro.