Moraes pode contestar citação em processo nos Estados Unidos
Ministro pode questionar citação por email em ação nos EUA com base na Convenção de Haia
A citação por email autorizada pela Justiça norte-americana poderá ser contestada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de uma ação movida contra ele nos Estados Unidos.
Recentemente, a Justiça Federal da Flórida permitiu que Moraes fosse notificado através de emails institucionais do STF. A decisão foi tomada após os advogados da Rumble e da Trump Media & Technology Group, que estão processando o ministro, afirmarem que não conseguiram citá-lo por outros meios.
A possibilidade de contestação se fundamenta na Convenção de Haia, um tratado internacional que estabelece normas para a citação de pessoas em processos judiciais fora do país onde residem. Moraes pode argumentar que a notificação por email não atende aos requisitos formais do tratado, o que poderia levar à anulação do ato processual.
No entanto, há um desafio jurídico a ser enfrentado. Para questionar a validade da citação, Moraes precisaria se manifestar no processo nos Estados Unidos. Ao fazer isso, ele poderia ser considerado formalmente notificado, mesmo que sua intenção seja contestar a forma da citação.
Se o ministro optar por não contestar ou não comparecer ao tribunal, ele poderá ser alvo de uma decisão à revelia, o que significa que a corte poderia analisar o pedido das empresas sem ouvir sua defesa.
AÇÃO CONTRA MORAES
A ação foi apresentada em 2025, com as empresas questionando ordens de Moraes que resultaram na remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas das plataformas de mídia social. Elas argumentam que as decisões do ministro impactam empresas norte-americanas e infringem a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
O processo estava suspenso até que Moraes fosse formalmente citado. Em fevereiro, os advogados solicitaram à Justiça da Flórida a autorização para notificá-lo por email, alegando tentativas frustradas de citação por meios tradicionais, incluindo a Convenção de Haia. O advogado Martin De Luca, que integra a equipe jurídica, compartilhou detalhes sobre o caso nas redes sociais.
A Justiça da Flórida aceitou o pedido, reconhecendo a validade da citação por emails institucionais do STF. Essa decisão se baseou em um entendimento recente da Suprema Corte do Estado da Flórida, que admite a notificação eletrônica de réus fora dos Estados Unidos em certas circunstâncias.
