Moraes é mencionado em e-mail em ação judicial nos EUA e tem 21 dias para apresentar defesa
Rumble e Trump Media processam ministro do STF por violação da liberdade de expressão
Rumble e Trump Media & Technology Group estão processando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, devido à suspensão de perfis nas plataformas, alegando violação da liberdade de expressão.
O advogado Martin de Luca enviou uma citação ao ministro por e-mail, informando que Moraes terá 21 dias para responder ao processo. Caso não se manifeste, o processo seguirá sem sua participação.
A Justiça Federal da Flórida autorizou a notificação via e-mail, uma vez que os canais formais de comunicação com o ministro no Brasil foram considerados ineficazes.
ENTENDA
A Trump Media é responsável pela Truth Social, rede social criada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As empresas entraram com uma ação judicial em 2025 contra decisões de Moraes que resultaram na remoção de perfis de influenciadores que apoiam Jair Bolsonaro. Elas argumentam que essas ordens infringem a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
O processo estava suspenso desde 2025 devido à falta de uma citação formal. Em fevereiro de 2026, os advogados solicitaram autorização para a notificação por e-mail, alegando que os métodos tradicionais estavam bloqueados.
Martin de Luca mencionou que tentou notificar o ministro por meio da Convenção de Haia, mas as autoridades brasileiras dificultaram o processo, transformando-o em um escudo político.
A mudança recente na jurisprudência da Suprema Corte da Flórida permite a citação via e-mail de réus fora dos EUA. Se Moraes não responder, poderá ser julgado à revelia.
As cortes federais nos EUA devem seguir as legislações locais, e a corte da Flórida considerou a decisão da Suprema Corte do Estado ao lidar com o caso de Moraes.
O ministro do STF pode ainda solicitar a nulidade da citação, alegando que a Suprema Corte da Flórida não pode sobrepor uma lei federal. No entanto, essa ação implicaria que ele estaria reconhecendo a notificação do processo.
