Câmara aprova ampliação de itens de ração no programa Venda em Balcão
Câmara dos Deputados aprova ampliação de itens no Programa de Venda em Balcão
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei 1.384/2011, que visa ampliar a oferta de produtos no Programa de Venda em Balcão (ProVB) e estabelecer critérios para a execução da política de estoques públicos de alimentos. O projeto, que agora seguirá para análise do Senado, permitirá à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) operar com novos itens voltados para a alimentação animal.
Com a aprovação em votação simbólica, apesar da oposição do Partido Novo, a Conab estará autorizada a adquirir produtos como sorgo, caroço de algodão, e farelos de soja e milho, além do tradicional milho que já era utilizado no programa. Essa mudança visa atender a uma demanda crescente dos pequenos produtores rurais.
O ProVB é direcionado a pequenos criadores que possuem uma área de até dez módulos fiscais e uma renda bruta anual que se enquadra nos limites do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As cooperativas de produção agropecuária de agricultores familiares também serão beneficiadas.
O projeto estabelece limites mensais de compra para os produtores. Cada pequeno agricultor poderá adquirir até 27 toneladas de ração por mês, enquanto cooperativas e associações poderão comprar até 80 toneladas mensais. Essa medida tem como objetivo facilitar o acesso aos insumos necessários para a criação de animais, promovendo a segurança alimentar no país.
Adicionalmente, a proposta permite que a União, através da Conab, compre produtos básicos por valores que podem chegar a 25% acima do preço mínimo vigente na unidade federativa onde a operação ocorrer, utilizando leilões públicos. A estatal também poderá realizar a venda direta de produtos de estoques públicos para programas de abastecimento e segurança alimentar.
Outro aspecto importante do projeto é a regulamentação que será realizada por meio de ato conjunto do Executivo, envolvendo os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda. Esses ministérios serão responsáveis por avaliar e aprovar as propostas da Conab relacionadas à aquisição dos produtos destinados à alimentação animal.
A proposta cria uma base legal sólida para expandir os estoques públicos direcionados à alimentação animal e ao abastecimento, mas a implementação prática dessas mudanças ainda dependerá da análise do Senado e da regulamentação conjunta dos ministérios envolvidos. Sem essas etapas, os critérios operacionais para acesso e execução do programa não estarão definidos.
