A ineficácia da lei na proteção ao cidadão
A violência política de gênero no Brasil atinge mulheres em mandatos eletivos, refletindo uma realidade alarmante.
A cada mulher que assume um cargo político no Brasil, aumenta a probabilidade de sofrer violência, não apenas como consequência de sua atuação, mas devido a ela. Dados do Censo das Prefeitas Brasileiras indicam que 58% das gestoras relataram já ter enfrentado assédio ou violência política por serem mulheres.
Com 26 anos e em meu segundo mandato como vereadora em uma cidade de meio milhão de habitantes, sou uma testemunha dessa realidade. Atualmente, possuo uma medida protetiva contra meu ex-companheiro, que me agrediu psicologicamente e fez ameaças relacionadas ao meu trabalho parlamentar após o término do nosso relacionamento.
Recentemente, a Justiça de São Paulo determinou a investigação do meu caso, que se complicou com a suspeita de que meu ex-namorado divulgou informações sigilosas e falsas alegações em redes sociais e para jornalistas.
Essa situação se agravou no momento em que eu lançava minha pré-candidatura à deputada estadual. Enquanto discursava para mais de 500 pessoas, uma campanha de desinformação contra mim se espalhava online, sem que eu pudesse me defender.
O que se observa é que, diante do término de um relacionamento tumultuado, o agressor utiliza informações sensíveis para lançar uma campanha de difamação. Isso representa um exemplo claro de reincidência de violência política de gênero.
Compartilho essa experiência não para me vitimizar, mas para ilustrar um fenômeno que muitas vezes é reduzido a estatísticas. Não somos apenas números; somos mulheres cujos sonhos são interrompidos por homens que não aceitam a derrota.
A violência política de gênero frequentemente se manifesta de maneira sutil, como tentativas de controle sobre decisões e a atuação pública das mulheres em cargos eletivos. Essa dinâmica não se limita à esfera privada, mas também ocorre nos bastidores políticos, onde a atuação feminina é frequentemente questionada e manipulada.
Embora leis específicas tenham sido implementadas, como a Lei 14.192, que tipifica a violência política de gênero como crime eleitoral, a efetividade dessas punições ainda é baixa, criando barreiras à participação feminina na política.
O Monitor da Violência Política de Gênero e Raça revela um abismo entre a legislação e sua aplicação prática. De 175 representações monitoradas entre 2021 e 2023, apenas 12 resultaram em ação penal eleitoral, e nenhuma teve uma sentença finalizada.
Além disso, 100% das vítimas nas ações judiciais eram mulheres já em mandato, enquanto nenhuma candidata teve seu caso judicializado. Isso indica que a proteção legal é mais eficaz para quem já venceu uma eleição, enquanto as que buscam ingressar na política enfrentam uma violência mais estratégica e insidiosa.
A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em agosto, e a violência política de gênero ainda são tratadas como questões pessoais, mas, na verdade, afetam a igualdade de condições para a participação política.
A questão não é se a violência política de gênero existe — as estatísticas e experiências pessoais já confirmam isso — mas se as instituições reconhecerão esse fenômeno como um obstáculo estrutural à democracia.
Enquanto a resposta institucional for mais lenta do que a disseminação de informações falsas, continuaremos a ter leis eficazes no papel, mas mulheres abandonadas à própria sorte na prática.
