Advogados discutem suspensão de pesquisa eleitoral por Kassio no TSE

Decisão do TSE gera controvérsia sobre a suspensão de pesquisa eleitoral.

A recente decisão do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, de suspender a divulgação da pesquisa do instituto AtlasIntel, provocou debates acalorados entre advogados e especialistas em direito eleitoral.

A medida, que foi tomada de forma liminar e será reavaliada em sessão do tribunal na próxima terça-feira, impede a AtlasIntel de divulgar, impulsionar ou republicar a pesquisa até nova deliberação.

Alguns especialistas argumentam que a diferença entre a data do pedido e a divulgação da pesquisa, ocorrida em 19 de maio, enfraquece a justificativa para uma decisão urgente. Outros, no entanto, acreditam que os possíveis danos da continuidade da divulgação justificam a ação do ministro.

No que diz respeito ao mérito da questão, ainda a ser analisado mais detalhadamente, há divergências sobre se a decisão representa uma limitação indevida à liberdade de expressão ou se existem indícios suficientes para justificar a suspensão da pesquisa.

Emma Roberta Bueno, advogada eleitoralista, aponta que a divulgação da pesquisa há semanas fragiliza os argumentos para a medida liminar. Ela sugere que o plenário do TSE deveria decidir sobre o caso diretamente, sem intervenções provisórias.

Segundo Emma, o clima político tenso pode ter influenciado a decisão do ministro. Ela defende que não se deve subestimar a capacidade do eleitor de interpretar as informações disponíveis.

José Paes Neto, outro especialista em direito eleitoral, não vê problemas nas perguntas feitas na pesquisa, mas critica a ordem em que foram apresentadas, especialmente a inclusão de questões sobre rejeição após perguntas sobre o Banco Master, o que poderia contaminar os resultados.

Neto também menciona que a decisão do ministro sugere que as perguntas sobre intenção de voto foram feitas após as questões que poderiam induzir o entrevistado, o que pode ter influenciado a análise do magistrado.

Kassio justifica sua decisão afirmando que não se trata apenas de discordância metodológica, mas de uma possível indução do entrevistado, especialmente pela ordem das perguntas e o uso de expressões com carga valorativa negativa.

Os eleitores que participaram da pesquisa responderam a 48 perguntas, com as questões sobre intenção de voto posicionadas entre as primeiras. As perguntas sobre rejeição foram feitas após um conjunto de questões sobre o Banco Master e as mensagens entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.

Bruno Andrade, membro da Abradep e professor do IDP, acredita que a decisão do TSE visa evitar que um viés nas perguntas induza o eleitor a erros. Ele ressalta que cabe ao instituto provar que a formulação das perguntas era metodologicamente justificada.

Embora a liminar tenha um impacto prático reduzido devido ao tempo decorrido desde a divulgação da pesquisa, Andrade ressalta sua importância simbólica, pois pode questionar a credibilidade do instituto perante o público.

Fernando Neisser, advogado e professor, critica a decisão, argumentando que a ordem das perguntas não apresenta problemas e que incluir temas diversos é uma prática comum nas pesquisas. Ele alerta que restringir a circulação de pesquisas exige evidências robustas de fraudes ou falhas graves, pois o risco é limitar a liberdade de expressão e o acesso à informação.

Kassio também determinou que a AtlasIntel apresente, em até dois dias, a documentação técnica complementar sobre a metodologia utilizada, especialmente em relação ao uso de gravações de Flávio e Vorcaro, e solicitou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o caso em um prazo de um dia.

João Francisco Meira, presidente do Conselho de Opinião Pública e Pesquisa Política da Abep, criticou a decisão do ministro, considerando-a uma forma de censura e argumentando que contraria entendimentos do STF sobre o direito à informação.

O instituto AtlasIntel não é membro da Abep.