Agricultor recebe pena de 15 meses de prisão por despejo de 20.300 m³ de salmoura no Mar Menor

Agricultor é condenado por despejo ilegal de salmoura em ecossistema protegido na Espanha.

Um agricultor de Murcia, na Espanha, admitiu ter envenenado um ecossistema protegido ao assinar um documento que confirma seu envolvimento em práticas ilegais. O caso se tornou público com a divulgação da sentença de conformidade.

O agricultor despejou 20.300 metros cúbicos de salmoura, quantidade equivalente a oito piscinas olímpicas, utilizando uma dessalinizadora que funcionou de forma ilegal entre 2015 e 2017. Essa prática não apenas prejudicou a lagoa do Mar Menor, uma das mais danificadas da Europa, mas também desencadeou uma investigação que abrange 80 propriedades agrícolas por atividades semelhantes.

A sentença impõe 15 meses de prisão, uma multa de 900 euros e uma indenização de 6.900 euros, além de compensações ao Estado e à Comunidade Autônoma de Murcia. A propriedade do réu, que ocupa 16 hectares, operava sem autorização da Confederação Hidrográfica do Segura.

Embora a pena de prisão tenha sido suspensa por dois anos, permitindo que o réu evite a prisão se não cometer novos crimes, a situação levanta questões sobre a eficácia das punições e a mensagem de responsabilidade transmitida por essas decisões judiciais.

Outro administrador agrícola, também envolvido no caso, recebeu uma condenação similar, mas enfrenta uma pena mais severa, com a Procuradoria solicitando até sete anos de prisão por despejar uma quantidade significativamente maior de salmoura.

Salmoura e seus efeitos

O processo de dessalinização visa tornar a água salobra dos poços agrícolas adequada para irrigação, mas gera um resíduo concentrado em sais, que, quando despejado sem tratamento, contamina ecossistemas como o Mar Menor. Esse despejo resulta em um aumento de sal e a introdução de nitratos e fertilizantes, que aceleram o crescimento descontrolado do fitoplâncton, colocando a lagoa em risco de colapso.

A proteção do Mar Menor ainda está em desenvolvimento, com planos que incluem a implementação de mais de 10 mil quilômetros de cercas vivas. A situação se agravou com eventos climáticos, como a DANA de 2019, que causou a morte de milhares de peixes e crustáceos devido à falta de oxigênio nas águas.

Operações de fiscalização identificaram áreas irrigadas de forma irregular, poços ilegais e quantidades excessivas de nitratos despejados, resultando em investigações que envolvem várias empresas e ex-funcionários públicos, com danos estimados em milhões de euros.

Em 2022, o Mar Menor se tornou o primeiro ecossistema europeu a receber personalidade jurídica própria, uma conquista resultante de uma mobilização popular significativa. Apesar disso, a irregularidade em áreas irrigadas continua a ser um problema, com uma parcela significativa operando fora da lei.

Imagens aéreas do Mar Menor revelam a gravidade da situação, que ainda demanda atenção e ação efetiva para garantir a preservação deste importante ecossistema.