Senador sugere medidas para estimular a contratação de pessoas com câncer

Projeto de lei busca reinserir profissionais com câncer no mercado de trabalho.

O Senado Federal apresentou um projeto de lei que visa ampliar as oportunidades de reinserção profissional para pessoas diagnosticadas com câncer. A proposta altera a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, permitindo que editais públicos incluam um percentual mínimo de mão de obra composta por indivíduos que superaram a doença.

A nova medida se une às já existentes que garantem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas oriundas do sistema prisional, ampliando assim a inclusão no mercado de trabalho. A inclusão de pessoas com câncer é uma resposta à necessidade de criar condições mais justas para aqueles que enfrentam os desafios da recuperação.

A justificativa do projeto ressalta que, apesar dos avanços no tratamento e diagnóstico do câncer, muitos sobreviventes ainda enfrentam barreiras significativas para retornar ao trabalho. O desemprego prolongado e o estigma durante processos de seleção são alguns dos obstáculos que dificultam essa reintegração.

Além disso, a proposta destaca que a população que superou a fase clínica da doença frequentemente lida com preconceitos relacionados a possíveis recaídas ou afastamentos, o que pode afetar suas chances de empregabilidade.

Reinserção profissional

Embora a legislação atual já ofereça proteção contra discriminação, não há instrumentos específicos voltados para a reintegração de pessoas com câncer no mercado de trabalho. O projeto busca preencher essa lacuna utilizando o poder de compra da Administração Pública como um meio de inclusão social.

A proposta não cria novos postos de trabalho ou benefícios financeiros, mas visa garantir que vagas já existentes em contratos públicos sejam destinadas a pessoas que enfrentaram a doença, respeitando um percentual determinado.

Sem criação de despesas

Um dos principais argumentos do projeto é que a medida não resultará em aumento de despesas para o governo ou custos adicionais para as empresas. Os postos de trabalho já estão contemplados nos contratos existentes, e a alteração se refere apenas à composição da mão de obra, sem expandir o número de vagas ou os valores dos contratos.

O senador responsável pela proposta enfatiza que o retorno ao trabalho é uma etapa crucial na recuperação e na reconstrução da vida após o tratamento do câncer. A iniciativa agora segue para análise nas comissões do Senado e, se aprovada, será encaminhada para as etapas de tramitação no Congresso Nacional.

Se transformada em lei, a nova regra entrará em vigor na data de sua publicação, representando uma importante oportunidade para aqueles que buscam retomar suas vidas profissionais, assegurando renda, convivência social e maior inclusão no mercado de trabalho.