AGU solicita ao STF a suspensão da Lei da Dosimetria que favorece Bolsonaro
AGU solicita ao STF a suspensão da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se em favor da suspensão da Lei da Dosimetria, que permite a redução das penas de condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão argumenta que a norma deve ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer, a AGU destaca que a redução de até dois terços da pena para os envolvidos nos atos golpistas “premia” suas ações, o que vai contra a lógica de agravamento das penalidades. A participação em massa nos eventos, segundo a AGU, intensifica os danos e prejudica a defesa das instituições democráticas.
A AGU enfatiza a necessidade da intervenção do STF para restaurar a coerência do sistema jurídico, afirmando que a proteção insuficiente gerada pela lei, que foi vetada anteriormente pelo presidente da República, exige uma resposta adequada e proporcional aos atentados contra a democracia.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e já havia sido suspensa em 9 de maio pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator das ações que questionam a validade da norma no STF.
Na decisão, Moraes informou que aguardará o julgamento do plenário do STF sobre a constitucionalidade da lei. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a lei em 8 de maio, após o veto do presidente Lula ter sido derrubado pelo Congresso.
Com a promulgação da lei, advogados dos réus solicitaram ao STF a redução de penas com base na nova legislação. Entretanto, na mesma semana, a federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressaram com ações no STF, pedindo a declaração de inconstitucionalidade da norma e a suspensão imediata de sua eficácia.
Além disso, a federação composta por PT, PC do B e PV também apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, argumentando que a vigência da Lei da Dosimetria até o julgamento da ADI criaria um “incentivo perverso” à organização de novos ataques às instituições democráticas.
Embora haja um consenso de que a redução de penas é uma prerrogativa do Legislativo, parte dos ministros do STF acredita que a norma pode incentivar novos atos antidemocráticos. O tribunal deve avaliar a constitucionalidade da lei, podendo validá-la com ressalvas sobre a importância do combate a tais ações.
