Alcolumbre avança com PEC que encerra o modelo 6×1 após diálogo com Lula
PEC que extingue a escala 6×1 avança no Senado após diálogo com o Executivo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 foi encaminhada pelo presidente do Senado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após conversas com o presidente da República, refletindo um esforço para alinhar a agenda legislativa com as prioridades do governo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância do diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que a conversa foi fundamental para compreender as diretrizes do governo e discutir a agenda legislativa que impacta o país. A PEC estava em análise desde o final de maio, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Além da PEC que extingue a escala 6×1, Alcolumbre também enviou para análise outras propostas, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, todas consideradas prioritárias pelo Executivo. Ele ressaltou que é responsabilidade do Congresso analisar essas propostas com a devida independência e compromisso com o desenvolvimento nacional.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, elogiou a decisão de Alcolumbre, afirmando que o diálogo institucional é essencial para avançar uma agenda que favoreça o desenvolvimento do Brasil. Essa postura demonstra que conversas produtivas podem resultar em avanços significativos nas pautas legislativas.
Pressão por Agilidade
Com o retorno das atividades deliberativas no Congresso Nacional após o recesso de julho, partidos como o MDB e o PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que a PEC da escala 6×1 fosse liberada para análise. A bancada do MDB no Senado enviou uma nota solicitando a liberação das propostas, incluindo a PEC do fim da 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
O líder do MDB, Eduardo Braga, solicitou a votação das matérias em sessão plenária, argumentando que não há justificativas para o adiamento da análise. Ele enfatizou que a decisão de pautar as propostas é crucial e que a bancada está disposta a discutir soluções para setores que possam ter especificidades em relação às mudanças propostas.
A PEC 221 de 2019, que extingue a escala 6×1, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Além disso, a proposta permite a compensação de dias trabalhados aos sábados ou domingos para categorias com jornadas especiais, mantendo o mínimo de duas folgas remuneradas por semana.
A proposta inclui uma regra de transição de até 14 meses para a implementação das novas normas. Para a maioria dos trabalhadores, as empresas terão um prazo de 60 dias após a promulgação da emenda para garantir a nova escala de 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais, com uma nova diminuição para 40 horas após doze meses.
