Alcolumbre encaminha PEC que extingue a escala 6×1 para a CCJ do Senado
Proposta de emenda à Constituição para o fim da escala 6×1 avança no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1.
O senador Omar Aziz foi designado como relator da proposta na CCJ. Essa movimentação ocorre em um momento em que há um crescente debate sobre a adequação das jornadas de trabalho no Brasil.
Recentemente, Alcolumbre havia indicado que estava disposto a acelerar o andamento da proposta após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, refletindo uma tentativa de harmonizar interesses entre o Legislativo e o Executivo.
A PEC, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em 27 de maio, propõe uma carga horária máxima de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. Essa mudança é vista como um passo importante para a melhoria das condições de trabalho no país.
PEC da Segurança Pública
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, a PEC da Segurança Pública também foi enviada à CCJ do Senado, onde ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho.
Aprovada pelos deputados federais em março, essa proposta reorganiza o sistema de segurança pública, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário, buscando fortalecer as políticas de segurança no Brasil.
Ambas as PECs precisam ser aprovadas na comissão antes de seguirem para o Plenário do Senado. Para serem aprovadas, elas necessitam do apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos de votação. Após essa aprovação, a emenda será promulgada em uma sessão solene do Congresso Nacional.
O avanço dessas propostas legislativas reflete um momento de transformação nas políticas públicas brasileiras, com foco em melhorias nas condições de trabalho e na segurança da população.
