Alerj apoia no STF votação que elegeu Douglas Ruas como presidente
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro defende a eleição de Douglas Ruas como presidente da Casa.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) manifestou seu apoio à eleição do deputado estadual Douglas Ruas como presidente da Casa, em uma declaração enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Alerj afirmou que a votação realizada está em conformidade com a Constituição.
O documento foi endereçado ao ministro Luiz Fux, que está analisando uma ação do PDT que contesta tanto o processo quanto o resultado da eleição da Mesa Diretora. O partido argumenta que a votação deve ser anulada, pois o formato de voto aberto pode ter exposto os parlamentares a pressões e retaliações, comprometendo a liberdade de deliberação.
A Alerj defende a prática do voto aberto, ressaltando que não há evidências de que essa metodologia tenha violado diretamente a Constituição da República, o que, segundo a Casa, não justificaria a intervenção do Poder Judiciário nas atividades do Legislativo estadual.
Em uma outra ação, a Alerj solicitou ao ministro Fux que Douglas Ruas assuma interinamente o governo do estado, fundamentando-se no direito do deputado ao cargo em virtude da “ordem sucessória normal”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumiu o Palácio Guanabara em 24 de março, após a prisão do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que foi detido sob suspeitas de interferir em investigações da Polícia Federal. Couto, na ausência de um governador e vice, ocupou o cargo devido à sua posição na linha sucessória.
