André Mendonça solicita a Lula a remoção de vídeos com pedidos de voto em convenção
Ministro do STF determina a remoção de vídeos de Lula e aliados por propaganda eleitoral antecipada.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues e o Partido dos Trabalhadores (PT) devem remover trechos de vídeos publicados no YouTube. Esses vídeos continham pedidos explícitos de voto durante a convenção estadual do partido na Bahia, realizada em 1º de agosto.
A decisão foi uma resposta a uma representação do partido Novo, que alegou que as publicações configuravam propaganda eleitoral antecipada. Além de Lula, a ação também envolve o senador Jaques Wagner e o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, que foram mencionados no discurso do presidente.
Durante a convenção, Lula fez um apelo por votos, não apenas para si, mas também para outros candidatos do partido na Bahia. Ele enfatizou a importância do apoio dos eleitores, citando: “Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo amor de Deus, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República”.
Em outro momento, Lula pediu aos presentes que não se cansassem de votar, afirmando: “Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo”. Também solicitou votos para Rui Costa e Jaques Wagner, que estão concorrendo ao Senado Federal.
Na sua decisão, Mendonça rejeitou a justificativa de que as falas estariam protegidas por serem proferidas em um ambiente intrapartidário. O ministro destacou que, embora a legislação eleitoral permita convenções e a apresentação de candidaturas, não há exceção para pedidos diretos de voto.
Além disso, o ministro mencionou um precedente do TSE que considera como propaganda antecipada expressões que, mesmo sem o uso literal de verbos como “votar” ou “eleger”, sejam semanticamente equivalentes ao pedido de voto.
Mendonça estipulou um prazo de 24 horas para que Lula, Jerônimo e o PT editassem ou removesse os vídeos de seus canais no YouTube. Caso a edição parcial não seja viável, os vídeos deverão ser retirados do ar completamente, e a plataforma também foi notificada sobre a decisão.
No entanto, o ministro negou o pedido do Novo para a remoção total das publicações e para a exclusão de qualquer conteúdo que reproduza as falas de Lula, considerando essa medida desproporcional e genérica.
