Aneel concede prazo de 10 dias para Enel se pronunciar sobre caducidade de contrato
Aneel dá prazo à Enel SP para defesa em processo de caducidade da concessão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu um prazo de 10 dias para a Enel São Paulo apresentar suas alegações finais em um processo que pode culminar na caducidade de sua concessão. Este mecanismo legal permite o encerramento do contrato antes do prazo, caso a distribuidora não cumpra suas obrigações.
Os ofícios foram enviados na segunda-feira, 13 de julho de 2026, aos presidentes da Enel Brasil e da Enel São Paulo. O processo foi iniciado em abril, quando a Aneel identificou indícios de descumprimento de obrigações contratuais, especialmente relacionadas à qualidade do fornecimento de energia.
A Enel contestou a decisão, argumentando que seus indicadores de serviço apresentaram melhora e que a metodologia da Aneel para avaliar seu desempenho não refletia essa evolução. Contudo, a análise da área técnica da Aneel e da Procuradoria Federal concluiu que os argumentos apresentados pela empresa não eram suficientes para interromper o processo.
Com a fase de análise encerrada, a distribuidora teve uma última oportunidade para se defender antes que a diretoria colegiada tome uma decisão, que pode resultar tanto no arquivamento do caso quanto na declaração de caducidade da concessão.
Em busca de uma posição da Enel sobre a decisão da Aneel, o Poder360 não obteve resposta até o fechamento desta reportagem, mas o texto será atualizado assim que uma manifestação for recebida.
CONTEXTO DA DECISÃO
Um dos principais pontos de discórdia entre a Enel SP e a Aneel é o cálculo da velocidade de restabelecimento do serviço. A concessionária alegou que houve um erro por parte da agência, afirmando que religou 80,2% dos clientes em até 24 horas após um evento ocorrido em dezembro de 2025.
A área técnica da Aneel refutou esse argumento, esclarecendo que as metodologias utilizadas são diferentes, mas não configuram erro. A agência avalia o percentual de restabelecimento com base no pico de interrupções simultâneas, o que reduz o índice da Enel SP para 67% no mesmo período.
Além disso, a Aneel destacou falhas na operação de contingência da distribuidora durante o apagão. Inspeções em campo revelaram baixa produtividade na recomposição do serviço, com uma média de apenas 2,82 ocorrências solucionadas por equipe.
Foi também observada uma redução significativa no número de equipes atuando durante a noite e na madrugada, além de uma presença insuficiente de veículos de grande porte. A maioria dos carros enviados não possuía os recursos adequados para recompor a rede, sendo mais apropriados para manutenção em redes já desenergizadas.
