Aneel veta termelétricas e impede redução na conta de luz

A Aneel rejeita proposta da Eneva que poderia reduzir tarifas de energia

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu vetar uma alteração contratual proposta pela Eneva para três usinas termelétricas. A decisão foi tomada em reunião da diretoria na segunda-feira, 21 de setembro de 2026, e, segundo especialistas, impede a redução das contas de luz para os consumidores brasileiros.

A proposta da Eneva visava estabelecer uma redução de tarifas para os consumidores residenciais, os chamados regulados. No entanto, a mudança acarretaria uma exposição financeira de aproximadamente R$ 4,9 bilhões no curto prazo, o que elevaria as tarifas para o mercado livre e grandes consumidores.

A proposta previa a extinção da inflexibilidade das usinas Maranhão III, MC2 Nova Venécia 2 e Azulão II. Com a alteração, o custo para operação dessas usinas aumentaria, fixando o Custo Variável Unitário em R$ 760 por megawatt-hora. Essa mudança nas regras operacionais significaria que as usinas seriam acionadas apenas em situações que garantissem a segurança energética.

A autarquia identificou um benefício anual de R$ 223 milhões para os consumidores regulados, que teriam alívio nos encargos do sistema. Contudo, as comercializadoras do mercado livre e as indústrias seriam as mais afetadas, absorvendo o ônus bilionário decorrente das exposições de curto prazo.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, afirmou que a proposta, se aprovada, resultaria em uma redução significativa nos custos a curto prazo. Ele destacou que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) necessita de usinas flexíveis para lidar com a variabilidade das fontes renováveis de energia.

A proposta foi rejeitada por um voto de diferença, com a decisão sendo 3 a 2. A falta de consenso dentro da Aneel levou o colegiado a optar por manter os termos originais da licitação, uma vez que não era possível assegurar a segurança econômica para as próximas duas décadas. As simulações realizadas alcançam apenas cinco anos, enquanto os contratos têm uma duração de 24 anos.

Os diretores da Aneel argumentaram que, nos primeiros anos (2026-2027), a perda de energia inflexível a custo zero encareceria a operação e acionaria bandeiras tarifárias mais altas, oferecendo alívio apenas no final do período.

Henrique Casotti, especialista em energia da Genco Energia, ressaltou que a redução de custos depende de várias condições. Ele afirmou que a troca do sistema atual por uma possibilidade de redução de custos é incerta e difícil de prever.

POR QUE MUDAR

As usinas termelétricas inflexíveis, como as da Eneva, foram contratadas no passado com a obrigação de operar continuamente, independentemente da demanda. Claudio Sales explicou que essas usinas são acionadas de maneira quase permanente, o que resulta em custos elevados, mesmo quando a energia não é necessária.

O setor elétrico passou por transformações significativas com o crescimento das fontes eólica e solar. Essas fontes dependem das condições climáticas, exigindo unidades que possam ser ligadas e desligadas rapidamente para atender a variações bruscas na demanda.

Sales destacou que a falta de usinas flexíveis representa um desafio para o ONS, que precisa de capacidade para lidar com a variabilidade da geração de energia. A proposta de transformação dos contratos para um modelo flexível visa corrigir essa deficiência, permitindo que as usinas operem sob demanda, em vez de de forma contínua.

Na visão do especialista, manter a rigidez atual significa que o setor está sendo forçado a pagar por termelétricas não flexíveis, quando, na verdade, o custo deveria ser variável e pago apenas quando as usinas fossem acionadas.

OUTROS LADOS

A Aneel informou que o processo em análise no Tribunal de Contas da União foi discutido em reunião administrativa, conforme os procedimentos estabelecidos na Norma de Organização 54 de 2023. A autarquia não pode divulgar o conteúdo da proposta, pois os processos administrativos são considerados sigilosos até a decisão final.

O TCU confirmou que o assunto está sendo tratado no processo TC 021.356/2025-4, que ainda está em andamento e sem decisão final. As entidades envolvidas são a Aneel e o Ministério de Minas e Energia, que não se manifestou até o fechamento desta reportagem