ANP anuncia lançamento iminente de decreto para combustíveis de aviação menos poluentes

Regulamentação do Combustível Sustentável de Aviação está prestes a ser publicada.

A superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Amanda Gondim, anunciou que um decreto que regulamenta o uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) deve ser publicado em breve. A declaração foi feita durante o 3º Fórum de Biodiesel e Bioquerosene, realizado em São Paulo.

A ANP já se prepara para receber a atribuição formal do Ministério de Minas e Energia para regular o SAF. A partir de 2027, as companhias aéreas que operam no Brasil deverão reduzir em 1% suas emissões de gases de efeito estufa por meio do uso desse combustível sustentável.

Com a nova regulamentação, as companhias aéreas poderão emitir um documento chamado CS-SAF (Certificados de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação), que comprova a redução das emissões associadas ao uso desses combustíveis.

O decreto, que já passou por consulta pública em 2025, ainda aguarda a finalização de detalhes burocráticos para sua publicação, que não possui uma data definida. A ANP será responsável pelas certificações necessárias para o cumprimento das novas regras.

Além disso, a superintendente mencionou que o Ministério da Fazenda está desenvolvendo um projeto de mercado de carbono que incluirá tanto os setores regulados quanto os não regulados. Essa nova estrutura terá um impacto direto nos certificados de descarbonização geridos pela ANP, com o objetivo de atrair novos investimentos para o setor.

Descarbonização

O novo sistema de certificação visa valorizar e incentivar investimentos em combustíveis sustentáveis. Amanda Gondim destacou a importância de um engajamento mais forte do setor petrolífero na descarbonização, enfatizando que a indústria deve investir em novas soluções de combustíveis.

Entenda o decreto

O decreto estabelece que os produtores de combustíveis sustentáveis devem gerar certificados que comprovem a redução de emissões em comparação ao querosene tradicional. Esses certificados poderão ser vendidos às companhias aéreas, que precisarão utilizá-los para comprovar o cumprimento de metas de sustentabilidade.

Além disso, o combustível sustentável poderá ser utilizado por outras empresas em um mercado voluntário, permitindo a venda de certificados para compensar suas próprias emissões. O modelo proposto, conhecido como “book & claim”, já é adotado em outros setores.

O SAF, anteriormente denominado bioquerosene, é produzido a partir de matérias-primas renováveis ou de baixo carbono, como óleos vegetais e resíduos orgânicos, ao contrário do querosene de aviação tradicional, que é derivado do petróleo.

Fórum de Biocombustíveis

O 3º Fórum de Biodiesel e Bioquerosene, promovido pela Ubrabio, ocorreu em São Paulo e reuniu representantes de governo, do Congresso, agências reguladoras, associações e empresas do setor. O evento teve como foco a discussão de soluções tecnológicas, eficiência energética, sustentabilidade e o mercado internacional de biocombustíveis.

A Ubrabio é uma associação sem fins lucrativos que representa toda a cadeia produtiva de biocombustíveis no Brasil, incluindo empresas que produzem, fornecem insumos e equipamentos, além de consumidores desse tipo de produto.

O que são biocombustíveis

Os biocombustíveis são obtidos a partir de matérias-primas agrícolas e resíduos orgânicos, como cana-de-açúcar, milho e gordura animal. No Brasil, o etanol é utilizado principalmente na mistura com a gasolina, enquanto o biodiesel é adicionado ao diesel fóssil.

O SAF e o diesel verde se destacam como alternativas para a descarbonização de setores de difícil eletrificação, como aviação e transporte pesado. Ao contrário dos combustíveis fósseis, os biocombustíveis têm uma cadeia produtiva mais concentrada no mercado interno, reduzindo a dependência de flutuações nos preços internacionais do petróleo.