ANP implementa novas medidas para combater desvio de etanol hidratado para produção de bebidas ilegais
ANP implementa medidas para evitar desvio de etanol hidratado em bebidas clandestinas.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou recentemente a aprovação de um relatório com iniciativas destinadas a coibir a prática de adulteração de bebidas com etanol hidratado combustível. As ações foram desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), prevendo soluções tanto provisórias quanto definitivas para o problema.
A solução definitiva proposta pela ANP envolve a adição obrigatória de benzoato de denatônio ao etanol hidratado combustível. Esta substância tem um sabor extremamente amargo, o que tornaria perceptível aos consumidores qualquer tentativa de adulteração das bebidas com etanol destinado a combustíveis.
Antes da implementação dessa medida, a ANP planeja realizar testes mecânicos para validar a viabilidade técnica da adição do benzoato ao etanol. O intuito é assegurar que não haja impactos negativos significativos nos componentes dos veículos e nas emissões veiculares. Embora a utilização do benzoato já ocorra em outros produtos que contenham etanol, como itens de higiene e limpeza, sua aplicação em motores ainda não possui precedentes conhecidos.
Como uma ação provisória, a agência sugere a inclusão obrigatória de um corante verde ao etanol hidratado combustível produzido nas usinas. Essa exigência será formalizada por meio da revisão da Resolução ANP nº 907, de 2022, com o processo tendo início imediato. Isso incluirá uma análise de impacto regulatório, consultas e audiências públicas, além da deliberação pela Diretoria Colegiada.
A ANP também estabeleceu um prazo de transição após a publicação da norma revisora, permitindo que os agentes econômicos afetados se adequem e que a medida seja implementada até 2027. O processo de estudo envolveu reuniões com diversos stakeholders, incluindo produtores de etanol, distribuidores de combustíveis, fornecedores de corantes e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), além de testes físico-químicos realizados no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT).
Essas medidas estão alinhadas com a Resolução CNPE nº 6, de 2026, e com o Acordão 1790/2026 do TCU. Na última sexta-feira, o relatório foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, que preside o CNPE, e ao TCU para apreciação e definição de próximas etapas.
