ANPD começa a monitorar redes sociais e ferramentas de IA para avaliar proteção de crianças e mulheres

ANPD inicia fiscalização de serviços digitais focando na proteção de usuários vulneráveis.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta sexta-feira (21), o início de duas ações de fiscalização que envolvem 22 serviços digitais, abrangendo redes sociais, plataformas de inteligência artificial e lojas de aplicativos.

As empresas notificadas deverão informar quais medidas já implementaram ou estão em desenvolvimento para atender às novas diretrizes de proteção dos usuários na internet, com especial atenção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

A notificação às companhias começou nesta sexta-feira e elas terão um prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento oficial, para apresentar as respostas à agência reguladora.

As empresas monitoradas na primeira fase da fiscalização incluem:

• Redes sociais:
  Instagram, Facebook, WhatsApp (em relação à funcionalidade pública “Canais”), Telegram (em relação às funcionalidades “Canais públicos” e “Grupos públicos”), TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit.

Na segunda fase, serão analisadas lojas e ferramentas de IA:

• Lojas de aplicativos:
  App Store e Google Play Store.

• Ferramentas de IA:
  Gemini, Copilot, Claude, Deepseek, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.

A escolha dos serviços a serem fiscalizados levou em conta fatores como o alcance no mercado brasileiro, a relevância para os usuários e os riscos potenciais associados ao conteúdo gerado por terceiros.

O órgão regulador destacou que as investigações não incluirão comunicações privadas em aplicativos de mensagens ou serviços de e-mail, respeitando o sigilo de dados garantido por lei.

No caso de aplicativos como WhatsApp e Telegram, a fiscalização se concentrará nas ferramentas públicas de compartilhamento e distribuição de conteúdo, como canais e grupos abertos.

“Nesta primeira fase, as plataformas e lojas de aplicativo terão que responder sobre a existência e efetividade de estruturas de governança, mecanismos de transparência, sistemas de gestão e mitigação de riscos, procedimentos de moderação de conteúdo, canais de denúncia, medidas de proteção de usuários, entre outros pontos que as permitam cumprir as leis e normas brasileiras”, informou a ANPD em comunicado.

A ANPD está atenta aos mecanismos de proteção nas redes sociais, especialmente para coibir o impulsionamento de conteúdos criminosos ou ilegais que possam afetar crianças, adolescentes e mulheres. A presença de canais de denúncia para esse tipo de publicação também será avaliada.

Nas lojas de aplicativos, a fiscalização irá verificar se as plataformas dispõem de mecanismos eficazes para impedir a criação e disseminação de conteúdos prejudiciais.