Argentina apresenta proposta de regulamentação para empresas de inteligência artificial com supervisão humana obrigatória
Argentina propõe criação de categoria jurídica para empresas de inteligência artificial.
A Argentina está se preparando para se tornar o primeiro país a estabelecer uma categoria jurídica específica para empresas operadas por inteligência artificial (IA). A proposta, encaminhada ao Congresso pelo governo do presidente Javier Milei, tem atraído atenção internacional ao ser apresentada como um modelo para “empresas não humanas”. Contudo, o projeto assegura que a supervisão humana continua sendo obrigatória nas operações e na responsabilização pelas decisões tomadas por sistemas de IA.
Esta iniciativa faz parte de um abrangente pacote de modernização da legislação societária na Argentina, com foco na redução da burocracia e incentivo a novos investimentos. Especialistas afirmam que o texto reconhece juridicamente empresas altamente automatizadas, mas não dispensa a necessidade de um administrador humano que monitore as decisões dos algoritmos.
O presidente Milei, em declarações anteriores, destacou que o objetivo é permitir a criação de organizações que possam operar com agentes de IA ou robôs de forma autônoma em diversos ambientes. Entretanto, essa proposta gerou críticas de especialistas, incluindo um renomado historiador, que alertou sobre as implicações para a responsabilização corporativa, caso sistemas de IA assumam funções decisórias.
Embora o projeto tenha gerado discussões, advogados especializados em direito societário ressaltam que a proposta não concede autonomia total às máquinas. Os administradores permanecem obrigados a supervisionar as operações da IA e a empresa continua responsável legalmente por eventuais danos causados por algoritmos ou agentes de inteligência artificial.
O governo argentino, por meio de seus representantes, esclareceu que ainda não existem empresas ou investimentos diretamente vinculados ao projeto de lei. A intenção é criar um ambiente regulatório mais previsível para organizações que desejam desenvolver operações automatizadas no país.
Especialistas acreditam que a implementação de um marco legal específico pode aumentar a segurança jurídica para investidores. Uma advogada mencionou que já recebeu várias consultas de empreendedores, tanto argentinos quanto estrangeiros, interessados na proposta, especialmente pela perspectiva de operar em um ambiente regulatório mais claro para empresas de IA.
Outro aspecto da proposta inclui a possibilidade de criação de empresas estruturadas como organizações autônomas descentralizadas (DAOs), utilizando tecnologia blockchain. No entanto, a exigência de identificação e registro dos detentores de tokens pode ser um obstáculo para a adoção desse modelo por comunidades que valorizam o anonimato, comum no setor de criptomoedas.
A estratégia do governo Milei está alinhada ao objetivo de posicionar a Argentina como um polo de inteligência artificial. O presidente tem ressaltado vantagens competitivas, como o clima frio da Patagônia e a disponibilidade de energia, para atrair a instalação de data centers. Recentemente, foi anunciado que empresas como OpenAI e Sur Energy planejam construir um centro de dados no país com investimento estimado em até US$ 25 bilhões.
Internacionalmente, o projeto argentino é visto como um dos primeiros esforços para discutir um enquadramento jurídico específico para empresas operadas por IA. No entanto, especialistas alertam que a criação dessa estrutura não garante, por si só, a formação de um ecossistema competitivo.
Pesquisadores destacam que fatores como a disponibilidade de talentos, infraestrutura computacional, acesso a chips, oferta de energia e a capacidade de atrair empresas são cruciais para consolidar um polo global de inteligência artificial. Nesse contexto, a proposta legislativa argentina representa um avanço na definição de regras para negócios automatizados, mas mantém um princípio fundamental do direito societário atual: a responsabilidade humana pelas decisões corporativas.
