Assédio eleitoral ultrapassa 7 mil denúncias, revela ministério

Ministério do Trabalho registra aumento nas denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contabilizou mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O ministro Luiz Marinho fez um apelo a empresários que tenham ameaçado ou demitido funcionários por razões políticas, solicitando que recuem e se retratem publicamente.

Durante uma coletiva de imprensa, Marinho enfatizou a necessidade de reflexão por parte dos empregadores. “Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem”, afirmou, ao discutir os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O objetivo do governo, segundo o ministro, não é penalizar os empregadores de forma preventiva, mas garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Para aqueles que consideraram a demissão de funcionários em função do resultado eleitoral, Marinho sugeriu uma retratação nas redes sociais.

“Para quem eventualmente pensou em demitir alguém por causa do resultado eleitoral, faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso. Mas a punição será severa se demitiu por questões políticas”, declarou.

Denúncias

O número de denúncias de assédio eleitoral quase dobrou na semana seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais. Após a divulgação do resultado, surgiram nas redes sociais listas de boicote a estabelecimentos comerciais e publicações que incentivavam a demissão de trabalhadores com base em suas preferências políticas.

Até 31 de outubro, o MTE havia formalizado 4.305 denúncias. Recentemente, o ministro Marinho atualizou o total, que agora ultrapassa 7 mil notificações.

Entretanto, Marinho ressaltou que nem todos os relatos podem ser considerados situações concretas de assédio. “Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. É quase como chamar o bombeiro quando não se tem incêndio. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”, esclareceu.

As ocorrências estão sendo analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, o que significa que o número de notificações não garante que todos os casos tenham sido confirmados.

Punições

A legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores com base em convicções políticas. Empregadores que adotarem práticas discriminatórias podem ser responsabilizados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode recomendar que o responsável interrompa a conduta ilícita e se retrate publicamente em até 24 horas. Além disso, pode exigir o pagamento de indenizações por danos morais, tanto individuais quanto coletivos.

Nos casos de demissão discriminatória, o trabalhador pode escolher entre a reintegração ao emprego, com pagamento dos salários referentes ao período de afastamento, ou o recebimento em dobro da remuneração correspondente ao intervalo.

A empresa também pode estar sujeita a uma multa equivalente a dez vezes o maior salário pago, com um acréscimo de 50% em caso de reincidência. Ademais, pode ser proibida de obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras oficiais.