Assembleia Legislativa aprova por unanimidade o Marco Legal do Turismo Gaúcho em primeiro turno
Aprovação da PEC do Turismo no RS transforma setor em política de Estado
Com as galerias lotadas por prefeitos, empresários e representantes do setor turístico, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, a PEC que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho.
A iniciativa, transformada em vetor de desenvolvimento do Estado, prevê a destinação de recursos permanentes e segurança jurídica para investimentos privados. A proposta, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação, recebeu 43 votos favoráveis.
A PEC 302/2025 garante ao Fundetur, o Fundo de Desenvolvimento do Turismo, um status constitucional, destinando R$ 250 milhões anuais para ações de promoção, qualificação e infraestrutura do setor. Está prevista a execução mínima de 75% dos recursos do fundo ao ano, com a expectativa de fortalecimento da cadeia de serviços e dinamização da economia local.
A articulação política em torno da proposta se mostrou eficaz, reunindo 47 assinaturas em um esforço suprapartidário, evidenciando o alinhamento sobre o turismo como eixo de desenvolvimento no estado.
Lideranças empresariais e políticas, com o apoio do Instituto RSNASCE, participaram da construção da proposição, que agora se torna um agente de fomento na implementação da política e na mobilização de empreendedores. A iniciativa também contou com a colaboração do G30 Serra Gaúcha e diversas entidades do setor.
Vinicius Garcia, presidente do Instituto RSNasce, destacou a importância da proposta, que transforma a economia de turismo e eventos em uma política econômica permanente, garantindo mais autonomia e menos fragilidade nas ações de promoção turística.
O que muda na prática para o RS
A nova reforma tributária, que coloca o turismo no centro da estratégia de desenvolvimento, é um ponto crucial neste momento. O EstruTUR-RS reorganiza a legislação, permitindo que o turismo se torne uma política permanente, independentemente das mudanças de governo.
A proposta facilita a formação de parcerias público-privadas e Territórios Turísticos, onde Estado, municípios e iniciativa privada podem planejar e executar políticas de forma integrada. Isso abre caminhos para a diversificação da economia local, mesmo em cidades que ainda não se firmaram como grandes destinos turísticos.
O EstruTUR-RS também prevê a criação de Distritos Turísticos e Estâncias Turísticas, promovendo uma gestão colaborativa. Atualmente, o turismo representa cerca de 4,5% do PIB do estado, um índice inferior à média nacional, que é de aproximadamente 10%.
Momento decisivo
A aprovação da PEC do Turismo ocorre em um contexto político e econômico desafiador, após os impactos da pandemia de Covid-19 e desastres naturais. A proposta busca estabilidade e segurança jurídica, aspectos essenciais em políticas públicas voláteis.
Com a nova cobrança do IBS no ponto de consumo, a captação de receita local se torna uma prioridade, o que fortalecerá municípios e suas cadeias produtivas, abrangendo comércio, hotelaria, transporte, gastronomia, e até mesmo o agronegócio e a economia criativa.
