Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova extinção da taxa de licenciamento de veículos
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova extinção da taxa de licenciamento de veículos.
Com 47 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) aprovou, em sessão realizada na terça-feira, a extinção da taxa de licenciamento de veículos no Estado. O projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, altera a legislação que regula a Taxa de Serviços Diversos, eliminando a cobrança que onerava os motoristas.
Os motoristas não precisarão mais arcar com o valor de R$ 114,09, correspondente à taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que passou a ser digital em 2019. A proposta também contou com uma emenda aprovada, que reforça a necessidade de atualização da legislação frente às mudanças tecnológicas.
O deputado Rodrigo Lorenzoni destacou que a proposta é uma continuidade de um projeto anterior da ex-deputada Any Ortiz, que visava promover justiça fiscal. Ele enfatizou que a taxa foi criada em um contexto onde o Detran tinha custos com a impressão e envio de documentos físicos, custos que não existem mais com a digitalização do CRLV.
“É uma grande vitória! Aprovamos o fim de uma cobrança injusta por um serviço que não é mais necessário”, celebrou Lorenzoni em suas redes sociais. A proposta agora aguarda a sanção do governador Eduardo Leite para se tornar lei.
O deputado Felipe Camozzato também comentou a aprovação, ressaltando que sua bancada já discutia a questão das taxas de expedição de documentos desde a legislatura anterior. Ele criticou o atraso do governo e do Detran em reconhecer a redução de 60% nos custos com a digitalização, questionando por que a cobrança continuou por tanto tempo.
