Assembleia Legislativa do RS discute 16 projetos em votação nesta terça-feira
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vota importantes projetos de lei nesta terça-feira.
Na próxima terça-feira (7), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará uma votação crucial que inclui 16 projetos de lei significativos. Entre as propostas está a obrigatoriedade da inclusão do sistema de pagamento Pix nas praças de pedágio das rodovias estaduais, além de alterações nas regras para o comércio de produtos ópticos.
A sessão plenária está agendada para as 14h e será transmitida ao vivo pela TVAL. Os interessados podem acompanhar a programação pelo portal da emissora ou pelo canal no YouTube do Parlamento gaúcho. Na TV convencional, a transmissão será feita pelo canal 11.2 (aberto) ou 16 (por assinatura) da Net-Claro.
Propostas em destaque
Entre os projetos que serão discutidos, destacam-se: o PL nº 321/2025, que modifica a legislação sobre a comercialização de produtos ópticos; e o PL nº 44/2024, que reconhece a Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves como de interesse social e sanitário no estado.
O PL nº 184/2023 propõe a criação da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, enquanto o PL nº 39/2025 busca a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta no estado.
Outros projetos relevantes incluem o PL nº 150/2023, que aborda o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos, e o PL nº 240/2022, que estabelece a inclusão do Pix como forma de pagamento nos pedágios estaduais.
A legislação também prevê a proibição do uso de recursos estaduais para apostas esportivas online (PL nº 304/2024) e introduz a cobrança de multas pelo porte de entorpecentes em áreas públicas (PL nº 219/2024).
Além disso, o PL nº 211/2023 institui a inclusão do índice de massa corpórea (IMC) nos prontuários médicos, enquanto o PL nº 273/2023 propõe a política de saúde digital, conhecida como telessaúde.
Por fim, o PL nº 169/2025 declara o monumento Cristo Acolhedor, em Sobradinho, como de interesse turístico e artístico, integrando-o ao roteiro turístico oficial do estado. A sessão promete ser um marco na atividade legislativa do Rio Grande do Sul.
