Associação dos Magistrados alerta para severa redução nos salários devido a decisão sobre ‘penduricalhos’
Decisão do STF gera preocupação entre magistrados sobre redução salarial
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressou sua profunda discordância e preocupação em relação ao julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou os chamados “penduricalhos” na magistratura e no Ministério Público a 35% do teto do funcionalismo, correspondente ao salário de um ministro do STF, atualmente em R$ 46,3 mil.
A decisão do STF impacta aproximadamente 18 mil magistrados, resultando em uma severa redução remuneratória que terá efeitos a partir de abril de 2026. Essa medida atinge direitos que foram reconhecidos ao longo de décadas por instâncias administrativas competentes e pelo Conselho Nacional de Justiça, sempre respaldados por amparo legal.
Segundo a AMB, a nova norma afeta a previsibilidade do regime jurídico da magistratura, compromete a atratividade da carreira e pode gerar reflexos negativos na organização e na eficiência da prestação jurisdicional. A entidade ressalta que a magistratura já enfrenta uma defasagem salarial significativa e uma sobrecarga de trabalho, especialmente diante do aumento da litigiosidade.
Um relatório técnico apresentado ao Supremo por uma comissão que envolveu os Três Poderes aponta que, se o teto do funcionalismo fosse corrigido pelo IPCA desde 2006, ele estaria em R$ 71.532,30, evidenciando uma defasagem real de 54% nos salários dos magistrados.
O STF também vetou várias rubricas que não estão previstas em lei, como licenças compensatórias e auxílios natalinos. A AMB argumenta que esses benefícios foram reconhecidos administrativamente com base em precedentes dos Tribunais Superiores e alerta que a decisão pode criar disparidades entre magistrados de diferentes tribunais.
Além disso, a AMB destacou sua intensa atuação no Supremo nas semanas que antecederam o julgamento, apresentando propostas alternativas que, segundo a entidade, não foram suficientemente acolhidas para mitigar os impactos negativos da decisão.
