Atestados médicos de até 90 dias dispensam perícia presencial
Novas regras facilitam a concessão de benefícios por incapacidade temporária.
O Ministério da Previdência Social e o INSS implementaram mudanças significativas nas regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A principal alteração é a dispensa da presença dos segurados nas agências, permitindo um processo mais ágil e acessível.
Agora, atestados médicos que recomendam afastamento por até 90 dias podem ser analisados exclusivamente através de documentos enviados digitalmente. Anteriormente, esse limite era de 60 dias, o que representa um avanço importante na facilitação do acesso ao benefício.
A nova versão do Atestmed possibilita a concessão de benefícios apenas com base na análise de atestados médicos e exames complementares. Todo o procedimento pode ser realizado de forma remota, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS, tornando o processo mais eficiente e conveniente para os segurados.
Como funciona
Os cidadãos devem acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, onde poderão anexar os atestados e exames necessários. Após o envio, a análise será realizada remotamente por médicos peritos, eliminando a necessidade de agendamentos ou deslocamentos para unidades físicas. O resultado da perícia será disponibilizado também pelo Meu INSS, proporcionando maior comodidade aos usuários.
Requisitos do Atestado
O INSS destaca que o atestado médico deve ser claro e conter informações essenciais, incluindo:
- nome completo do paciente;
- data de emissão;
- CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico completo;
- assinatura e carimbo do médico com o CRM;
- prazo estimado de repouso.
É importante que o documento não contenha rasuras ou informações incompletas, pois isso pode resultar na necessidade de uma perícia presencial. No entanto, a regra geral será a simplificação do processo digital, visando facilitar a vida dos segurados.
Essas mudanças representam um passo significativo na modernização do INSS e visam proporcionar mais conforto e agilidade aos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde, refletindo um compromisso com a melhoria dos serviços prestados.
