Audiência na Câmara discutirá a Comissão da Verdade Indígena

Criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade avança no Congresso Nacional

A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), uma demanda histórica dos povos originários, será discutida no Congresso Nacional. A iniciativa partiu da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara, que organizou uma audiência pública para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados, com o intuito de promover o avanço da proposta.

A audiência foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O requerimento que possibilitou a realização do evento destaca a importância de se coletar mais evidências sobre as violências cometidas durante a ditadura militar, em um esforço para responsabilizar o Estado por atos de despotismo que afetaram os indígenas.

A criação da CNIV visa reconhecer e responsabilizar o Estado por diversas formas de violência, incluindo escravização, estupros, torturas e remoções forçadas de indígenas de seus territórios. Além disso, muitas pessoas desapareceram ou foram presas ilegalmente, e houve destruição de bens culturais significativos.

Na audiência, espera-se a presença de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Todos têm a missão de contribuir para a ampliação da documentação já existente, que, embora reconhecida, é considerada insuficiente, pois abrange apenas dez povos indígenas e não reflete a totalidade das violências sofridas.

Os dados revelam que as populações dos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante representavam apenas 3,3% dos povos identificados na época. Estima-se que entre 1964 e 1985, cerca de 8.350 indígenas foram assassinados. O Brasil reconhece atualmente 305 povos indígenas, número que pode ser ainda maior se considerados aqueles em isolamento.

Desafios e Lutas

Um dos defensores mais dedicados dessa causa, o jornalista Marcelo Zelic, faleceu em maio de 2023, mas sua luta pela justiça permanece viva. Ele foi membro do Grupo de Trabalho Indígena da Comissão Nacional da Verdade e criticou o relatório final de 2014, que considerou superficial e insuficiente para retratar a gravidade dos crimes cometidos durante a ditadura.

Após manifestações de descontentamento, especialmente por parte de Zelic, o relatório original foi revisado. Ele argumentou que a breve síntese do documento não fazia justiça às atrocidades cometidas e que o Estado brasileiro facilitou essas violências, muitas vezes perpetradas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios.

“Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da Comissão Nacional da Verdade. Crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência e omissão do Estado brasileiro”, destacou Zelic em seu trabalho.

Ele propôs que a nova comissão incluísse uma coordenação-geral e uma equipe técnica, além de um colegiado composto por representantes do Estado e dos povos indígenas. Essa estrutura ajudaria a organizar uma Rede de Comissões da Verdade Indígena, que facilitaria a documentação e a responsabilização por crimes passados.

Um dos objetivos fundamentais dessa comissão seria incentivar os povos originários a estabelecerem suas próprias comissões, além de colaborar com universidades na coleta de dados e na avaliação dos impactos sociais, culturais e espirituais nas comunidades afetadas.

“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, afirmou Sônia Guajajara.