Balanço do STF revela que 190 pessoas estão detidas por envolvimento nos eventos de 8 de Janeiro e na tentativa de golpe
Relatório revela detalhes sobre condenações após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Um relatório recente sobre as ações relacionadas ao ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, destaca que das 1.402 pessoas condenadas, 190 permanecem presas. Dentre essas, 111 estão em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.
Segundo informações do gabinete do ministro responsável, dos condenados, 29 fazem parte dos núcleos principais da tentativa de golpe, enquanto 402 respondem por crimes graves e 419 por delitos de menor gravidade. Além disso, 552 casos foram resolvidos através de acordos de não persecução penal, que encerram as ações mediante confissão e cumprimento de penas alternativas.
O balanço também revela que existem 177 investigações em andamento, com 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por falta de justa causa.
Todas as ações penais abertas em decorrência dos atos antidemocráticos já tiveram sentença proferida, resultando em denúncias aceitas pelo Supremo Tribunal Federal, que deu seguimento aos processos criminais.
Das 1.402 pessoas responsabilizadas, 431 estão cumprindo penas privativas de liberdade, além de multas e indenizações por danos morais coletivos que somam R$ 30 milhões. Os outros 419 estão sob penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e multas.
Os 552 acordos de não persecução penal firmados representam 39,4% do total de casos, incluindo medidas alternativas como a prestação de serviços e pagamento de multas.
O relatório também detalha que o julgamento dos 31 réus envolvidos na trama golpista contou com a oitiva de 154 testemunhas, sendo oito de acusação e 146 de defesa, em 21 sessões realizadas entre setembro e dezembro do ano anterior. Desses, dois foram absolvidos e 29 condenados.
Com a recente derrubada do veto ao PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional, os condenados pelos eventos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe não são beneficiados imediatamente. As defesas podem solicitar um novo cálculo das penas conforme as novas regras, o que já está em andamento.
Por exemplo, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, com cerca de seis anos em regime fechado. Com a nova dosimetria, a pena pode ser reduzida para 20 anos, diminuindo o tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.
