Bets encerram colaboração com governo no combate a sites clandestinos
ANJL suspende parceria com governo para bloquear sites de apostas não regulados
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) decidiu suspender sua colaboração com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Anatel, focada na identificação e bloqueio de plataformas clandestinas de apostas no Brasil.
A medida foi tomada após a assinatura da MP 1.394 de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe a exploração e publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. Desde a sua publicação, novas apostas estão proibidas, e os apostadores têm até 5 de outubro para retirar seus saldos. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas deverão ser desativados.
O acordo de cooperação entre a ANJL, a SPA e a Anatel foi firmado em setembro de 2025, com um planejamento de três anos. Esse pacto previa a criação de um laboratório virtual e uma estrutura física na Anatel, com o objetivo de aumentar a eficiência na identificação e bloqueio de sites de apostas não autorizados.
Os laboratórios seriam utilizados para realizar estudos e análises técnicas sobre plataformas ilegais. A ANJL destacou que essa estrutura era essencial para identificar páginas clandestinas e monitorar ordens de bloqueio.
A responsabilidade de determinar as restrições cabia à SPA, enquanto a Anatel ficava encarregada de acompanhar a execução dos bloqueios pelas operadoras de telecomunicações.
A suspensão da parceria ocorre em um contexto de crescimento no número de endereços de apostas não autorizados. Um levantamento recente identificou 415 novos sites após a publicação da MP, um aumento significativo em relação aos 295 registrados antes do anúncio da proibição.
Entre janeiro e setembro de 2026, a SPA havia enviado 57.691 endereços para bloqueio pela Anatel. É importante ressaltar que esses números não representam necessariamente o total de empresas, já que uma única organização pode operar vários domínios.
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Apesar da proibição, as empresas de apostas legais estão buscando maneiras de contestar a MP. Uma medida provisória tem validade de até 120 dias e pode ser prorrogada, mas perde eficácia se não for convertida em lei pelo Congresso nesse período.
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, mencionou que qualquer ação no Congresso deve aguardar o período eleitoral, dada a sensibilidade do tema. Além disso, a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal está sendo considerada, embora as estratégias ainda estejam em definição.
