Bolsonaro solicita revisão criminal no STF para anular condenação
Defesa de Jair Bolsonaro solicita revisão de condenação no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira, um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada ao processo da trama golpista.
Os advogados argumentam que a condenação deve ser revista devido a um “erro judiciário”. Eles sustentam que houve falhas graves no julgamento que justificam a intervenção da Suprema Corte.
Os defensores de Bolsonaro afirmaram que a revisão criminal evidencia um quadro de erro judiciário, o que legitimaria a atuação do STF para corrigir a decisão anterior.
No ano passado, a condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo o regimento interno do Supremo, o pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Vale destacar que, durante o julgamento, Luiz Fux transferiu-se para a Segunda Turma após ter votado pela absolvição do ex-presidente.
Recurso
No recurso, a defesa questionou a forma como o processo foi conduzido. Os advogados argumentam que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Além disso, a defesa sustenta que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi feita de forma voluntária e, portanto, deve ser considerada nula. Eles também levantaram a questão da falta de acesso completo às provas da investigação.
Quanto ao mérito do caso, os defensores afirmam que não foram apresentadas evidências concretas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nem de um suposto plano para realizar um golpe de Estado.
“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
