Bolsonaro solicita suspensão de pena a Nunes Marques e questiona julgamento

Defesa de ex-presidente requer suspensão de pena no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao ministro Nunes Marques, do STF, solicitando a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão.

Os advogados argumentam que a condenação deve ser interrompida até que a Corte julgue a revisão criminal proposta pelo ex-presidente.

Um dos pontos centrais do pedido é a contestação da competência da Primeira Turma para julgar o caso. A defesa afirma que o processo deveria ser analisado pelo plenário, uma vez que os fatos discutidos estão relacionados ao exercício do cargo durante o mandato.

A petição também menciona uma recente divergência entre ministros do Supremo sobre o acesso a provas, o que, segundo os advogados, comprometeu a defesa de Bolsonaro.

O requerimento foi protocolado na Revisão Criminal e questiona a condenação na Ação Penal específica, destacando a necessidade de um julgamento mais abrangente.

Bolsonaro, atualmente com 71 anos, cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária.

Julgamento pela Primeira Turma é questionado

Os advogados sustentam que o regimento interno do STF determina que o plenário deve julgar presidentes da República por crimes comuns. Essa interpretação, segundo a defesa, deve ser estendida a ex-presidentes quando as acusações estão ligadas ao exercício do cargo.

A petição aponta uma contradição: enquanto as acusações estão conectadas às funções presidenciais, isso não foi considerado para determinar o julgamento pelo plenário.

O documento traz o entendimento da Primeira Turma, que rejeitou essa argumentação, afirmando que a regra se aplica apenas ao presidente em exercício.

A defesa contesta essa diferenciação e alega que a questão ainda não foi decidida pelo plenário, argumentando que um julgamento por um órgão considerado incompetente comprometeria a validade da condenação.

Defesa cita discussão sobre acesso a provas

A petição também se baseia em uma recente controvérsia no STF sobre o compartilhamento de provas de uma investigação. Os advogados mencionam um incidente em que um ministro questionou outro sobre a restrição de acesso ao material.

Segundo a defesa, a garantia de acesso integral às provas, assegurada pelo presidente do Supremo, é o que foi solicitado durante a ação penal. Eles afirmam que o material foi disponibilizado de forma tardia e desorganizada.

O documento relata que links com aproximadamente 40 terabytes de arquivos foram enviados dias antes do início das audiências, dificultando a análise adequada das provas.

A defesa argumenta que a falta de tempo e condições para analisar as provas prejudicou a defesa de Bolsonaro.

Suspensão antes de manifestação da PGR

A defesa reconhece que a revisão criminal não suspende automaticamente a pena, mas defende uma decisão excepcional devido ao risco de perda de liberdade, que não poderia ser reparada caso a condenação fosse invalidada.

Os advogados alertam que, se o pedido de revisão for negado, a execução da pena poderá ser retomada, enquanto o tempo já cumprido não poderá ser devolvido ao ex-presidente.

O requerimento solicita que Nunes Marques suspenda a execução da pena antes de ouvir a Procuradoria-Geral da República, seguido pela manifestação do órgão e a continuidade da análise da revisão criminal.