Brasil comemora o Dia Nacional da Proteção de Dados nesta sexta-feira, 17
Brasil celebra o Dia Nacional da Proteção de Dados com eventos e atualizações importantes.
O Brasil comemora, pela primeira vez, o Dia Nacional da Proteção de Dados, uma data estabelecida pela Lei nº 15.254, sancionada em novembro de 2025. A iniciativa visa promover a cultura de proteção de dados pessoais no país e homenageia o professor Danilo Doneda, um dos principais idealizadores da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para marcar a importância da data, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a realização de dois eventos na próxima semana, em Brasília. Além disso, a ANPD também atualizou sua página da Agenda Regulatória, que agora oferece uma visão mais clara das ações da agência.
Agenda Regulatória ganha atualização
A ANPD informou que a página da Agenda Regulatória foi reformulada para facilitar o acompanhamento das atividades da agência, promovendo maior transparência nas ações regulatórias. A nova versão inclui informações detalhadas sobre o andamento de cada ação prevista na agenda.
Entre as novidades, estão os principais marcos dos projetos regulatórios, dados sobre as consultas realizadas à sociedade e a disponibilização de documentos relevantes relacionados a cada tema abordado.
Rede Lusófona discutirá IA, governança de dados e proteção de crianças
- Como parte das celebrações, a ANPD sediará, na próxima terça-feira (21), o 2º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados;
- O evento reunirá representantes de países de língua portuguesa para discutir temas como inteligência artificial (IA), governança de dados e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital;
- As reuniões ocorrerão das 9h às 18h e serão restritas aos integrantes da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD), atualmente presidida pela ANPD;
- Participarão representantes das autoridades de proteção de dados do Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau;
- Entre os assuntos a serem discutidos estão o Sandbox de Inteligência Artificial da ANPD, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, e os regimes de videomonitoramento em espaços públicos;
- As atividades do dia serão encerradas com a Assembleia Geral da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais.
Encontro internacional terá transmissão ao vivo
No dia seguinte, quarta-feira (22), a ANPD promoverá o 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados, que acontecerá no Auditório Tancredo Neves, localizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. O evento ocorrerá das 13h às 18h.
Embora as inscrições para participação presencial já tenham sido encerradas, a programação será transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANPD no YouTube.
O encontro contará com mesas-redondas abordando temas como o uso da biometria e os desafios da fiscalização na área de proteção de dados. Também haverá um painel dedicado aos Observatórios Brasileiro e Ibero-Americano, com a presença de representantes do NIC.br e de autoridades internacionais.
Informações adicionais sobre os encontros podem ser encontradas na página oficial da ANPD, que detalha as iniciativas e projetos em andamento.
