Calendário especial pode acelerar votação da PEC que acaba com a escala 6×1
Requerimento para acelerar votação da PEC que altera jornada de trabalho é aprovado pelo presidente do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 já possui o número necessário de assinaturas para ser apreciado em plenário.
Se o requerimento for aprovado, a votação da PEC poderá ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira, 14. Alcolumbre destacou que vários senadores apoiaram a proposta, o que permite a apreciação do calendário especial na sessão do dia seguinte.
A PEC 221, que tramita desde 2019, busca garantir descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma transição estabelecida em 14 meses.
O texto está em deliberação no plenário desde a semana passada. De acordo com o Regimento Interno do Senado, são necessárias cinco sessões deliberativas antes da votação em 1º turno, que já estava prevista para ocorrer na sessão de quarta-feira.
Como se trata de uma mudança constitucional, uma votação em 2º turno também é obrigatória, com um intervalo de mais três sessões deliberativas. A aprovação do requerimento de calendário especial poderá quebrar esse intervalo, permitindo a segunda votação. Para que a proposta seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores dos 81.
O texto que será analisado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, com ampla maioria.
Se a proposta for aprovada em ambas as votações no Senado, seguirá automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alterações no mérito, o texto retornará à Câmara, o que é considerado improvável no atual cenário político.
O que muda para o trabalhador
A proposta visa substituir gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, que contempla um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, por um modelo que garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima para 40 horas.
De acordo com o texto, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A PEC também estabelece jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que ganhem R$ 21.188,87 ou mais, desde que mantenham a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
Essas mudanças visam proporcionar mais tempo de descanso e convivência familiar para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regular situações específicas e categorias que operam sob regimes diferenciados.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou o texto no início de setembro, permitindo seu encaminhamento ao plenário para votação.
