Câmara aprova aumento de pena para preso em saída temporária que agrediu mulher
Câmara dos Deputados aprova projeto que endurece penas para crimes de violência contra a mulher.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para presos condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Lula, visa proteger as vítimas e suas famílias de ameaças contínuas.
O RDD será aplicado em casos de presos que, mesmo em regime aberto ou durante saídas temporárias, continuem a ameaçar as vítimas. O regime impõe a permanência em cela individual e limita as visitas e saídas para banho de sol, além de monitorar entrevistas e fiscalizar correspondências.
Denominada Lei Barbara Penna, a proposta foi inspirada em um caso emblemático de violência doméstica. Bárbara Penna, em 2013, foi vítima de uma tentativa de feminicídio que resultou em graves lesões e na morte de seus filhos, perpetrados pelo ex-marido, condenado a 28 anos de prisão. A senadora Soraya Thronicke, autora do projeto, destacou que mesmo após a condenação, Bárbara continuou a receber ameaças do agressor.
Além disso, a nova legislação também inclui a definição de tortura em casos de violência doméstica. O projeto prevê que submeter repetidamente uma mulher a sofrimento físico ou mental será considerado crime, sem prejuízo das penas aplicáveis a outras infrações. A Lei 9.455/97 já estipula penas de reclusão que variam de dois a oito anos para crimes de tortura.
