Câmara aprova créditos adicionais para defesa civil e meio ambiente
Câmara dos Deputados aprova medidas para enfrentar desastres climáticos e apoiar a agricultura familiar.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), seis medidas provisórias que destinam recursos especiais para diversos ministérios. Esses fundos serão utilizados em ações de defesa civil, assistência a municípios e famílias atingidas por eventos climáticos extremos, apoio à agricultura familiar, e reforço em ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental.
A MP 1347/2026 destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos visam custear ações de proteção e defesa civil, focando na recuperação de municípios afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em várias regiões do país.
Estima-se que aproximadamente 2,8 milhões de pessoas serão beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. As ações previstas incluem a reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, para restaurar a normalidade nas áreas afetadas.
A MP 1346/2026 libera R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Esses recursos serão empregados na reconstrução e no apoio financeiro em áreas do Paraná que sofreram com eventos climáticos, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.
Os fundos serão utilizados para a reconstrução de barracões comunitários, reforma de casas e construção de novas habitações para as famílias afetadas. Além disso, haverá concessão de crédito para recuperação produtiva, com foco em mulheres e jovens, visando minimizar os danos e o sofrimento das famílias atingidas por tornados e tempestades.
A MP 1351/2026 destina R$ 330 milhões ao Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Essa medida busca oferecer ajuda financeira para mitigar o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, decorrente de conflitos no Oriente Médio.
O conflito afetou diretamente o preço do petróleo tipo Brent, impactando os custos de energia e combustíveis globalmente, resultando em uma alta no preço do diesel, essencial para o transporte de cargas. A subvenção econômica à importação de GLP será gerida pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), visando a redução do preço do botijão de gás, que tem aumentado devido a fatores como os conflitos internacionais e a elevação de impostos.
A MP 1361/2026 libera R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o intuito de apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, que foram afetadas por eventos climáticos extremos.
Os recursos serão direcionados para atender à necessidade urgente de apoio financeiro em áreas reconhecidas em calamidade pública, assegurando condições mínimas de subsistência para os afetados.
A MP 1364/2026 disponibiliza R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, através de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.
A MP 1367/2026 destina R$ 337,5 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais, além de fiscalização ambiental, realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
