Câmara aprova criação de sistema para combater a violência contra a mulher
Câmara dos Deputados aprova projeto para combater a violência contra mulheres.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7 de julho de 2026), um importante projeto de lei que visa criar o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, agora encaminhada ao Senado, busca estabelecer uma articulação eficaz entre os entes federativos para enfrentar a violência de gênero e o feminicídio no Brasil.
Um dos principais avanços do projeto é a alteração na forma de financiamento das ações. Inicialmente, a proposta previa transferências diretas e temporárias da União para Estados e municípios, com um total de até R$ 5 bilhões. No entanto, a relatora, deputada Jandira Feghali, fez uma modificação significativa, vinculando o financiamento ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Com essa nova abordagem, os Estados que optarem por participar do Propag deverão destinar, no mínimo, 10% de seus investimentos anuais do programa para o plano de ação do sistema de combate à violência. Os recursos poderão ser utilizados para diversas finalidades, incluindo obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal especializado.
Os Estados que não estiverem integrados ao Propag, assim como o Distrito Federal, deverão buscar outras fontes orçamentárias específicas para financiar ações voltadas ao combate à violência contra mulheres.
Para acessar os recursos e manter os benefícios fiscais do programa, os Estados precisarão apresentar planos de ação detalhados, que incluam metas, cronogramas e estimativas de custos. O não cumprimento das normas ou a falta de comprovação da correta aplicação dos recursos dentro dos prazos estabelecidos poderá resultar na exclusão do Propag e na aplicação retroativa de juros reais de 4% ao ano sobre os contratos de dívida.
