Câmara aprova em primeiro turno PEC que acaba com a escala 6×1
Câmara dos Deputados aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, que inclui a obrigatoriedade de dois dias de descanso sem redução salarial, recebeu apoio de diversos partidos, exceto do Novo e Missão.
Com 472 votos a favor e 22 contra, a matéria segue para votação em segundo turno. A PEC tramita em conjunto com a PEC 8/2025, que também aborda questões relacionadas à jornada de trabalho.
A proposta prevê uma implementação escalonada da nova jornada, dividida em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas, mantendo-se assim por um ano antes da transição para as 40 horas semanais.
Adicionalmente, a proposta permite a adoção de escalas flexíveis em setores essenciais, como saúde e segurança pública, possibilitando que os dois dias de descanso sejam alterados, desde que utilizados no mesmo mês.
O texto também contempla categorias com ensino superior, que poderão negociar modelos de jornada diferenciados com os empregadores, visando atender às especificidades de suas funções.
Durante a votação, o Plenário rejeitou um destaque apresentado pelo PL, que buscava a adoção de uma escala de trabalho 4×3 em vez da proposta de 5×2. Essa tentativa visava forçar o governo a apoiar uma versão que seria menos benéfica aos trabalhadores.
O debate em torno da PEC reflete um compromisso do governo com a melhoria dos direitos trabalhistas. O líder do PT, Pedro Uczai, destacou a importância da proposta, considerando-a um avanço histórico para os trabalhadores. Ele enfatizou a necessidade de proporcionar mais tempo para a família e o descanso.
A oposição, embora fragmentada, expressou preocupações em relação à proposta. O PL, embora tenha fechado questão a favor do parecer, não obteve apoio unânime dentro da bancada. O deputado Bino Nunes manifestou sua discordância durante as discussões.
O partido Novo, por sua vez, se opôs formalmente à proposta, questionando a motivação do governo para apresentar a PEC em um ano eleitoral. A oposição também defendeu uma PEC alternativa que preserva a jornada máxima de 44 horas, permitindo maior flexibilidade para os trabalhadores escolherem seus horários.
