Câmara aprova incentivos para planos de mobilidade urbana
Comissão aprova projeto que incentiva planos de mobilidade urbana nos municípios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incentivar os municípios a elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Este instrumento é essencial para que as cidades possam acessar recursos federais destinados ao setor de transporte.
A proposta altera a Lei 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, com o objetivo de aumentar a adesão das cidades a essa exigência legal. O texto aprovado é um substitutivo que traz ajustes para facilitar a implementação da política, especialmente em municípios que enfrentam limitações técnicas e financeiras.
A legislação atual impede que municípios sem um plano de mobilidade acessem verbas federais para obras e melhorias no transporte, permitindo apenas recursos para a elaboração do próprio documento. Com a nova proposta, espera-se incentivar a criação desses planos, liberando o acesso a investimentos federais.
Os planos de mobilidade urbana são fundamentais para o planejamento de políticas públicas que envolvem o transporte coletivo, a circulação viária, a acessibilidade e a logística nas cidades. A legislação já prioriza o transporte público e modos de deslocamento não motorizados, como bicicletas e caminhadas, promovendo sistemas mais sustentáveis.
A proposta também reconhece as dificuldades que muitos municípios enfrentam, como a escassez de recursos e equipes técnicas, que têm levado à prorrogação dos prazos para a elaboração dos planos nos últimos anos. Informações recentes indicam que uma parte significativa das cidades brasileiras ainda não finalizou esse planejamento, o que compromete o acesso a investimentos e a organização do sistema de mobilidade.
Os parlamentares consideram que a medida fortalece a política nacional ao levar em conta as diferentes realidades locais e ao incentivar uma maior adesão dos municípios. O projeto ainda precisa passar pela análise de outras comissões da Câmara e, para se tornar lei, requer aprovação também do Senado.
