Câmara aprova inclusão de bolsistas de pós-graduação na Previdência Social
A Câmara dos Deputados aprova projeto que garante direitos previdenciários a bolsistas de pós-graduação.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a participação obrigatória de bolsistas de pós-graduação como contribuintes individuais da Previdência Social. Essa medida visa assegurar o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios. O projeto agora segue para análise do Senado.
O texto, originado de uma proposta do ex-deputado Gonzaga Patriota, foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Ricardo Galvão. O relator destacou que essa inclusão dos bolsistas como segurados previdenciários corrige uma distorção histórica e permite que o tempo dedicado à pesquisa conte para a aposentadoria.
Ricardo Galvão enfatizou a importância da pesquisa científica e a necessidade de proteção previdenciária para os pesquisadores que trabalham em dedicação exclusiva, que até então estavam desprotegidos. Ele ressaltou que, apesar do investimento público em formação de capital humano, os bolsistas não tinham acesso à cobertura previdenciária.
De acordo com o projeto, a contribuição a ser paga pela instituição que concede a bolsa será de 11% sobre um salário mínimo, atualmente fixado em 1.621 reais. Com essa alíquota, a aposentadoria será apenas por idade, sendo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Para aqueles que desejam se aposentar por tempo de contribuição ou que queiram utilizar o tempo de bolsa para se aposentar em regime próprio de servidores públicos, será necessário complementar a contribuição com mais 9%, totalizando 20% de recolhimento.
A nova medida se aplicará a bolsistas com 16 anos ou mais em programas de mestrado ou doutorado stricto sensu, reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os alunos poderão estar tanto no Brasil quanto no exterior.
Estima-se que o projeto beneficiará cerca de 120 mil bolsistas da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de outros vinculados a agências de fomento.
Vinícius Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), considerou a votação um avanço significativo. Ele afirmou que o desenvolvimento do país está intrinsicamente ligado à valorização da ciência e dos pós-graduandos, destacando a importância dessa conquista para a soberania nacional e a justiça social.
A ANPG também ressaltou que os pós-graduandos são responsáveis por mais de 90% da produção científica no Brasil, o que reforça a relevância da aprovação do projeto. Essa medida não apenas garante dignidade e proteção social, mas também melhora as condições para a permanência na carreira científica, promovendo um ambiente de inovação e atraindo novos talentos para a pesquisa no país.
