Câmara aprova MP do frete sem alterações e encaminha texto ao Senado
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei sobre a Medida Provisória do frete
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 17, dois destaques ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) do frete. Com essa decisão, os parlamentares aprovaram a redação final, que agora segue para análise no Senado.
Um dos destaques, apresentado pelo PT, tinha como objetivo remover do texto uma cláusula que anula multas aplicadas a transportadores e motoristas que participaram de manifestações e bloqueios ocorridos em 2022. Essa proposta gerou debates acalorados, refletindo a polarização sobre a questão das penalidades no setor de transporte.
O outro destaque, rejeitado pelo líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (SP), buscava excluir as operações de transporte multimodal de cargas, realizadas por Operador de Transporte Multimodal (OTM), da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Essa inclusão visava alterar o regime de penalidades e as obrigações introduzidas pela MP, o que também suscitou discussões sobre a regulação do setor.
A aprovação da MP representa um avanço significativo nas políticas de transporte, com implicações diretas para o setor rodoviário e suas práticas. A medida busca oferecer maior segurança jurídica aos transportadores, especialmente em um momento em que o setor enfrenta desafios relacionados a custos e regulamentações.
