Câmara aprova novo modelo de vale-alimentação para servidores de Bento Gonçalves
Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprova nova forma de pagamento do vale-alimentação dos servidores municipais.
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou na última segunda-feira (27) o Projeto de Lei nº 52/2026, que modifica o modelo de pagamento do vale-alimentação para os servidores do Executivo. A proposta prevê a substituição do cartão do benefício pelo depósito direto na folha salarial, mantendo o caráter indenizatório e ajustando o valor conforme os dias efetivamente trabalhados.
Com a nova regulamentação, o valor diário do vale-alimentação foi fixado em R$ 30, com início de vigência a partir de 1º de maio de 2026.
A principal controvérsia relacionada à proposta gira em torno do critério de pagamento proporcional aos dias trabalhados. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) expressou preocupações de que essa mudança possa resultar em uma diminuição do valor recebido por servidores que atuam em escalas diferenciadas, especialmente aqueles da Saúde que trabalham em jornadas de 12 por 36 horas.
Durante a sessão, o líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Pompermayer, mencionou que o Executivo se comprometeu a revisar o texto para garantir que servidores da Saúde e da Segurança que operam em regime diferenciado sejam adequadamente contemplados.
Além disso, Pompermayer informou que o prefeito Amarildo Lucatelli se comprometeu a aumentar o valor do benefício para R$ 34 em junho, embora essa alteração ainda não esteja refletida no decreto ou no projeto aprovado.
A justificativa apresentada pela prefeitura para a mudança enfatiza a necessidade de modernizar a gestão e reduzir os desgastes administrativos, eliminando a empresa intermediadora que atualmente gerencia o cartão do vale-alimentação.
A proposta recebeu votos contrários de alguns vereadores, incluindo Sidi Postal, Joel Bolsonaro e Alcindo Gabrielli, que criticaram a eliminação da garantia de 23 vales mensais.
“Estão retirando direitos dos servidores públicos. Não conseguem equiparar o vale-alimentação como as cidades de Garibaldi, que paga R$ 42 de vale, e Caxias do Sul, que paga R$ 45 a diária”, declarou Sidi Postal.
Após a votação, a presidente do Sindiserp-BG, Neilene Lunelli, manifestou otimismo em relação ao possível aumento para R$ 34, mas reafirmou que o sindicato continuará a lutar pela manutenção dos 23 vales mensais.
“Aumentar o valor diário e reduzir a quantidade de vales seria um retrocesso”, afirmou.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026, que concede uma revisão geral de 3,81% nos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).